Deputados estaduais de Roraima entram de recesso parlamentar

Após encerrar a sessão que aprovou dezenas de projetos incluindo o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), anunciou o recesso parlamentar até dia 31 de julho.

Com isso, Sampaio constituiu uma comissão de representação presidida por ele mesmo, para governar a Casa durante o período: além dele mesmo, compõe o grupo os deputados Aurelina Medeiros (Progressistas), Catarina Guerra (União Brasil), Éder Lourinho (PSD), Gabriel Picanço (Republicanos) e Marcos Jorge (Republicanos).

Segundo o regimento interno da ALE-RR, cabe à comissão elaborar projetos, conhecer do pedido de licença para processo de deputado e decidir sua prisão, e autorizar a ausência do governador e do vice-governador. Eventual convocação extraordinária da Casa interrompe a vigência do grupo.

Última sessão

Na sessão de terça-feira (4), os deputados estaduais aprovaram, além da LDO, projetos como o que autoriza o governo estadual a abrir crédito especial de R$ 15 milhões para concluir a reforma do Hospital Materno Nossa Senhora de Nazareth.

A ALE-RR aprovou, também, a reposição salarial de 5,79% dos servidores estaduais e a criação do fundo e do plano estaduais de Desenvolvimento Florestal para Agricultura Familiar e Agricultura Familiar Indígena. Além disso, o parlamento aprovou matérias de autoria de deputados que preveem:

• Dia da Alfabetização, a ser celebrado anualmente em 14 de novembro;
• Associação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores do Passarão (Atrap) como de utilidade pública;
• Centro Social Estadual José Luiz Ferreira Lira como de utilidade pública;
• Federação de Basquetebol de Roraima (Feber) como de utilidade pública;
• Denominação do ginásio de Pacaraima de tenente PM José Antônio Moreira Silva Filho;
• Pedidos de informação sobre a extinção da Dicap (Divisão de Inteligência e Captura), a suposta fraude no concurso da Polícia Penal e o andamento do Projeto Renascer;
• Obrigatoriedade de placas de identificação em braile nas portas de gabinetes e salas de órgãos públicos; 
• Substituição de cartazes ou informativos similares, de afixação obrigatória em estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, por um único que contenha código de barras bidimensional QR Code para leitura por smartphones;
• Alteração de normas para concessão de incentivos fiscais à realização de projetos culturais em Roraima.

Balanço e Justiça Eleitoral

Na última sessão, Sampaio apresentou um balanço da atuação do parlamento estadual no primeiro semestre de 2023:

• 388 indicações ao Governo;
• 184 Projetos de Lei (36 aprovados – incluindo três emendas à Constituição Estadual);
• 85 Projetos de Decreto Legislativo (69 aprovados);
• 37 pedidos de informação (18 aprovados);
• 12 audiências públicas;
• 10 resoluções legislativas (quatro aprovadas);
• 15 moções (13 aprovadas).

Na mesma oportunidade, o presidente da Casa comentou sobre o processo de cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas), ao defender que não pode haver um terceiro turno à base do “tapetão”, para prejudicar e trazer atrasos ao governo estadual. Ele reforçou que é preciso preservar a vontade popular expressa nas urnas e manter a tranquilidade política no Estado.