Parabólica 05/07/2023

Bom dia,

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 foi aprovada por 22 votos, na sessão dessa terça-feira, dia 4. Coincidentemente, foram feitas 22 emendas ao relatório do deputado Marco Jorge (Republicanos), e uma delas foi rejeitada em plenário. Lembrando que mais adiante, como destacado por vários parlamentares, durante a discussão da Lei Orçamentária Anual, podem ser feitos ajustes nessas diretrizes.

EMENDA

Praticamente a única polêmica em torno da votação da LDO foi a emenda proposta pelo deputado Renato Silva (PROS), que pediu a redução de 30% para 10% no teto limite de recursos para livre movimentação do Poder Executivo, na abertura de créditos suplementares ao Orçamento, sem autorização prévia dos deputados estaduais. O texto foi rejeitado por 21 votos e teve apenas um voto favorável.

FICTÍCIO

Renato Silva justificou a intenção da proposta, conforme ele, de minimizar alterações significantes na lei aprovada pela Assembleia Legislativa no final do ano, mantendo um equilíbrio nas receitas e despesas. Apenas o deputado Jorge Everton (União Brasil) demonstrou concordância à emenda, afirmando que o Governo tem que se organizar para encaminhar o orçamento correto e não “fictício, e depois remanejar sem consultar a Casa”.

EMPRÉSTIMO

Uma afirmação do deputado Renato Silva durante a discussão da emenda, em reunião da comissão, antes da votação em plenário, chamou a atenção de quem assistia. Segundo ele, “estão querendo tirar um empréstimo de R$ 2 bilhões”, se referindo ao governo do estado. Ele seguiu argumentando que a alteração na LDO poderia, de certa forma, garantir futuramente que a utilização desse recurso fosse autorizada pelos deputados.

MUNICÍPIOS

Outra emenda proposta pelo deputado Marcelo Cabral (Cidadania), aprovada em plenário, deve garantir que o governo do estadual repasse recursos oriundos de emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre para os municípios beneficiados. Conforme o autor, a medida, na prática, vai fortalecer o Poder Legislativo e proporcionar mais segurança aos prefeitos.

PREOCUPAÇÃO

Durante sua fala de avaliação dos trabalhos no primeiro semestre deste ano, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), se posicionou publicamente com relação às ações eleitorais que contestam resultados das eleições 2022, e externou preocupação com o que chamou de “possíveis prejuízos à população”, decorrentes dos resultados das demandas.

TAPETÃO

No final da sua fala, Soldado Sampaio disse com todas as letras que o chamado terceiro turno, seria imposto, segundo ele, pela insatisfação, principalmente do MDB local contra o grupo que venceu as eleições e que não respeitam a decisão popular que garantiu a reeleição do governador Antonio Denarium (PP). Ele fez algumas menções diretas ao ex-senador Romero Jucá (MDB), líder do MDB em Roraima.

APELO

Sampaio finalizou com uma espécie de apelo ao Poder Judiciário, no sentido de analisar a questão com ‘sentimento de povo’, no que foi acompanhado de outros deputados, como Chico Mozart (PP), Gabriel Picanço (Republicanos) e Marco Jorge (Republicanos).

MATERNIDADE 1

Na sessão de ontem, os deputados estaduais autorizaram ainda o Governo do Estado a abrir um crédito suplementar especial para a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) no valor de R$ 15 milhões, para aplicação nas obras da maternidade. Embora o projeto tenha sido aprovado sem discussão em plenário, no âmbito da comissão alguns deputados demonstraram insatisfação com relação ao tema.

MATERNIDADE 2

Entre os parlamentares que se manifestaram sobre a situação da maternidade, a deputada Ângela Águida Portella (PP) afirmou que, houve sim, perda de recursos de convênio para a obra e que a questão seria, a partir de agora, fiscalizada de perto pelos parlamentares. Renato Silva foi mais além e disse que “mais uma vez” aquela Casa salvava o governo de “erros de secretários”. O titular da pasta é o vice-governador, Edilson Damião (Republicanos).

DICAP

O deputado Rárison Barbosa (PMB) aprovou, em plenário, pedido de informação com questionamentos ao secretário estadual de Justiça e Cidadania, Hércules Pereira, sobre a desativação, classificada como abrupta pelo parlamentar, da Divisão de Inteligência e Captura (Dicap) que funcionava naquela pasta, há 16 anos. O principal questionamento é por que a pressa em acabar com a Divisão? Aliás esse questionamento foi feito por alguns delegados e outras autoridades policiais aqui mesmo na Folha.