Servidores se manifestam em frente ao Palácio do Governo

Servidores públicos estaduais e funcionários de empresas terceirizadas se reuniram na manhã de ontem, 11, em frente ao Palácio Senador Hélio Campos, na Praça do Centro Cívico, para cobrar esclarecimentos do Governo do Estado sobre o anúncio de escalonamento dos salários referente ao mês de dezembro de 2017.

Iniciada às 8 horas, a mobilização foi organizada pelas lideranças dos sindicatos dos Policiais Civil (Sindpol), dos Trabalhadores em Educação (Sinter), dos Profissionais em Enfermagem (Sindprer) e dos Fiscais de Tributos de Roraima (Sinfter). O movimento contou com a participação de aproximadamente 200 pessoas.

“Grande parte dos servidores, acredito que por volta de 70%, ficou sem receber os salários e o governo ontem, em uma nota à imprensa, anunciou de forma não clara que esse pagamento será feito de forma escalonada, quando ingressar receita no Estado. Ou seja, sem planejamento nenhum, sem uma previsão exata de quando isso vai ocorrer e isso é o que nós não concordamos”, afirmou o presidente do Sinfter, Kardec Jakson.

Além da incerteza sobre a continuidade do pagamento salarial, Kardec Jakson ressaltou ainda a preocupação dos servidores em relação ao não repasse dos descontos previdenciários dos trabalhadores. Segundo ele, as contribuições previdenciárias, bem como as parcelas referentes a empréstimos que são descontadas mensalmente dos salários dos servidores, não estão sendo repassadas ao Instituto de Previdência do Estado (Iper) e às instituições financeiras pelo governo. Como consequência, muitos já estão com os nomes inseridos em cadastros de pessoas inadimplentes.

“Somente pelo fato de não estar repassando os valores da contribuição previdenciária, o governo está cometendo o crime de apropriação indébita, o que é muito grave. Muitos pais de família estão passando por dificuldades por conta dessa falta de planejamento. Se o Estado não adotar uma postura mais responsável e não elencar suas prioridades, nós vamos ter parcelamento de salários ou até mesmo ficar sem dinheiro nos próximos meses”, frisou.

O presidente do Sindpol, José Nilton Pereira, destacou que, devido à falta de diálogo do governo, os sindicatos estão finalizando uma representação criminal junto a Procuradoria Geral da República por conta da retenção das contribuições previdenciárias e das parcelas dos empréstimos que estão descontadas e não estão sendo repassadas ao Iper e aos bancos. “A nossa preocupação não é o depósito do salário, é essa inconstância com relação ao atraso nos pagamentos. Não é apenas ter depositado e pronto, veio com atraso e o Executivo tem que enfrentar esse problema de frente, não ficar refém dos órgãos”, complementou.

Uma comissão formada por representantes de algumas entidades sindicais esteve na quarta-feira, 10, na sede do Governo Estadual, para buscar um diálogo com a governadora Suely Campos (PP). Entretanto, devido a uma audiência de conciliação com os presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), conselheiro Manoel Dantas, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), e com a prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (PMDB), o grupo acabou sendo atendido pelo secretário Extraordinário de Gestão Institucional (Segabi), Frederico Linhares.

GOVERNO – Ontem à tarde, o salário de servidores efetivos de 12 pastas foi efetuado (ver página 02A). Sobre os protestos dos servidores, bem como as alegações dos sindicatos sobre o não repasse dos descontos previdenciários, o secretário estadual de Planejamento, Haroldo Amoras, disse em entrevista à Folha que não poderia dar esclarecimentos mais precisos por uma questão que foge a atribuição da pasta. “Como essa é uma questão de gestão exclusivamente financeira, eu não teria dados concretos para justificar esse questionamento, justamente por não ser uma jurisdição da Seplan. Então, o que eu disser não terá uma base de informações precisas. Por isso, eu vou preferir não emitir qualquer comentário a respeito”, pontuou. (M.L)

Agentes penitenciários anunciam paralisação

Por conta no atraso dos salários de dezembro de 2017, os agentes penitenciários, por meio do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Roraima (Sindape-RR), anunciou que os profissionais irão promover uma paralisação de 72 horas a partir do meio-dia de hoje, 12.

Segundo a entidade, a manifestação interromperá temporariamente banho de sol; visitas; entrega de alimentação e pertences aos presos; liberação para trabalho; atendimento aos advogados; atendimento aos oficiais de Justiça; liberação de presos dos regimes aberto e semiaberto para visitação em domicílios; assistências penais, educacionais, laborativas e religiosas; atendimento a saúde, com exceção dos casos de urgência e emergência e recebimento de presos.

SEJUC – Em nota, a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) ressaltou a importância da função de Agente Penitenciário para a segurança pública e que, por esse motivo, a categoria deve comunicar qualquer paralisação com pelo menos cinco dias de antecedência, o que não ocorreu. A Sejuc destacou também que o Estado possui alternativas para garantir a ordem e a segurança no sistema prisional, como o uso das forças policiais militares e civis. (M.L)