A crise política e econômica na Venezuela levou o país ao caos. A atual realidade fez com que mais de 70 mil venezuelanos viessem para Roraima até 2017. Os dados são da Polícia Federal, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
Os números fazem supor uma imigração descontrolada, dando a entender que a fronteira do Brasil estaria aberta. Em entrevista à Folha de Boa Vista, no dia 12/01, o superintendente em exercício da Polícia Federal, Alan Robson Ramos, informou que todo estrangeiro que ingresse no Brasil tem que passar no ponto oficial de imigração em conformidade com a lei.
“O estrangeiro não pode se afastar do ponto de imigração sem passar na polícia, onde é feita a identificação documental, seguida de entrevista. Não podendo, é determinado impedimento e o regresso. Se for permitido é feito o registro no passaporte”, disse.
Questionado sobre a entrada de estrangeiros de forma irregular por outras extensões de fronteira, ele afirmou ser possível, no entanto, a PF consegue diariamente encontrar os imigrantes em situação irregular, sendo notificados a deixar o país, ou seja, deportados.
“Não é feito de imediato porque a nova Lei de Imigração determina um período. Ele é notificado a deixar o país e tem o prazo para defesa”, esclareceu.
O delegado afirmou que sempre há impedimento de entrada e às vezes até é cumprido mandado de prisão. “A maioria dos impedimentos acontecem devido a problemas de identificação”, comentou.
Como turista, o cidadão venezuelano não precisa de visto para ficar no Brasil até 60 dias. “Existe um acordo que permite o ingresso com o documento de identidade e se apresentar como turista. Outras nacionalidades têm seu prazo, mas a regra geral (normal) como turista é 90 dias e o controle de pessoa é feito conforme acordo com cada país”, frisou.
Dezenas de veículos venezuelanos circulam normalmente em RR
Todos os dias dezenas de veículos venezuelanos cruzam a fronteira do Brasil, no Município de Pacaraima, ao Norte de Roraima. Devido a crise política e econômica no país vizinho, os imigrantes trazem seus veículos.
Para o roraimense que observa este fato, surgem questionamentos sobre se os imigrantes pagam os mesmos impostos e taxas que os nacionais. Também, quanto ao estado de conservação dos veículos.
À Folha, o delegado da Receita Federal em Roraima, Omar Rubim, afirmou que ao dia, dezenas de veículos venezuelanos cruzam a fronteira. Indagado quanto a exigência das obrigações brasileiras, o delegado disse que a partir da suspensão da Venezuela do Mercosul, a Receita Federal exige a admissão provisória para transito no território nacional.
“O veículo venezuelano que ingressar no território brasileiro, para sair dos limites de Pacaraima, obrigatoriamente tem que se dirigir à Receita Federal para registrar a entrada onde é dado o prazo de 90 dias para circulação”, afirmou.
Caso não seja feita a regularização temporária e flagrado transitando fora do limite estabelecido, o veículo pode ser retido. Atualmente, segundo Omar Rubim, não há veículos apreendidos por conta dessa situação. Existe sim, devido ao descaminho ou contrabando.
À Folha, o responsável pela Comunicação da Polícia Rodoviária Federal, Rodolfo Silva, informou que a PRF fiscaliza os estrangeiros como qualquer outro veículo nacional, respeitadas diferenças como tipo de placas entre outras.
“Como a permanência de veículo estrangeiro está vinculada a de seu proprietário, existe a conferência do visto de entrada do condutor/proprietário para a verificação da permanência regular”, disse.
Conforme o agente rodoviário federal, “a PRF verifica se o veículo está envolvido em crime ou não. E em relação à condição de segurança dos veículos, todos os itens previstos em acordos internacionais são verificados e, se estiverem irregulares, o condutor será notificado”, acrescentou Rodolfo Silva.
Diminui quantidade de combustível apreendido
Por ter o preço abaixo do valor no Brasil, o combustível venezuelano é muito procurado por brasileiros. Devido ao preço acessível, muitos tentam burlar as leis para se beneficiar.
No entanto, segundo o delegado da Receita Federal Omar Rubim, nos dias atuais quase não há registros de apreensões. “Os números são pequenos, pois tem havido menos incidência de combustível vindo do país vizinho”, afirmou.
Sobre o que é feito com o resultado das apreensões, Rubim declarou que o combustível fica na Receita. Após as providências administrativas, o produto é doado a órgãos da administração pública.
Receita não divulgou balanço de apreensões
Muitos brasileiros procuram por produtos de baixo custo em comércios de países vizinhos como Venezuela e Guiana. Mesmo com as facilidades, alguns tentam burlar o fisco.
Apesar de o balanço anual de apreensões não ter sido divulgado pela Receita, o delegado Omar Rubim afirmou que os números chegam a toneladas.
Os produtos mais apreendidos são cosméticos, cadeiras, mesas e plásticos, entre outros, oriundos da Venezuela. Vindos da Guiana, com frequência são apreendidos relógios, óculos, eletrônicos e vestuário. Os dados sobre apreensão de importados serão divulgados nos próximos dias.
