Durante aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Emhur (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional) nessa quarta-feira (12), os vereadores cederam à categoria e realizaram mudanças em cinco trechos do projeto original que atinge 96 servidores do órgão. Agora, as alterações serão analisadas pelo prefeito Arthur Henrique (MDB).
A Câmara retirou do texto original a previsão que permitiria o presidente da Emhur regulamentar a nova Gratificação de Produtividade e Desempenho (GPD) dos analistas em fiscalização fundiária, cujo desempenho e produtividade na execução de atividades relacionadas à tributação, fiscalização e arrecadação serão medidos por pontos.
Com isso, o próprio parlamento decidiu incluir no projeto uma tabela de pontos para a execução de serviços, sendo 20 para o menor (diligência para avaliação de ITBI de terrenos sem edificações) e 120 para a maior (plantão noturno). Por outro lado, os vereadores detalharam que o presidente do órgão poderá publicar portaria para aumentar os valores, obedecendo os mesmos índices de aumento das demais carreiras de tributação, fiscalização e arrecadação.
Caso sancionadas as mudanças, o limite mensal de pontos não poderá ultrapassar valor correspondente ao salário do prefeito de Boa Vista, de R$ 23,3 mil. Será garantido mensalmente a quem receberá a GPD o valor inicial de 500 pontos. A gratificação integrará a remuneração do empregado da Emhur e será base de cálculo para incidência de encargos trabalhistas e previdenciários.
A emenda aprovada também faz um remanejamento no quadro de 31 funções de confiança, ao criar uma função de assessor especial de procuradoria (R$ 2.203), dez de assessor técnico (R$ 1.101,50) e seis de auxiliar técnico especializado (R$ 554,79). Com isso, restaram três funções de confiança de assessor especial 1 (R$ 2.203,00), uma de assessor especial de saúde (R$ 1.441,03) e dez de assessor especial 2 (R$ 1.101,50).
Os vereadores também detalham no quadro os requisitos para obter essas funções. Enquanto a de auxiliar técnico especializado é a única que exige Ensino Médio completo, as outras cinco demandam o Superior.
Nova tabela salarial
Pela nova tabela de salários, os sete servidores de nível Fundamental (auxiliares administrativos e motoristas) terão vencimento inicial de R$ 1.597,32 e final de R$ 5.602,50.
Para os 60 servidores de nível Médio, como assistentes de fiscalização de transporte e assistentes técnicos (agrimensura, edificações, finanças e Tecnologia da Informação), o salário será de R$ 2.053,70 a R$ 7.203,26, enquanto a carreira do assistente administrativo prevê inicial de R$ 1.857,71 e final de R$ 6.515,85.
Os 25 analistas das Administração, Arquitetura, Comunicação Social, Engenharia Agronômica, Engenharia Civil, Finanças, Fiscalização Fundiária, Psicologia e Secretariado Executivo terão salários de R$ 3.057,73 a R$ 10.725,02.
