Nome de autônoma é usado de maneira indevida em cadastro de programa social

A trabalhadora autônoma Íris Cristina dos Santos, 34 anos, denunciou o uso indevido de seu nome no programa social Bolsa Família, do Governo Federal. A constatação do problema teria ocorrido durante a atualização de seus dados junto ao programa Braços Abertos, da Prefeitura de Boa Vista.

À Folha, Íris contou estar cadastrada desde a gestação da sua terceira filha, atualmente com dois anos, no programa Família Que Acolhe (FQA), gerenciado pela equipe do Braços Abertos. Até aí, nada de anormal, não fosse descobrir que está cadastrada no Bolsa Família desde maio do ano passado.

“Pelo fato da minha filha mais nova fazer parte do Família Que Acolhe, ela tem direito a inscrição nas creches Casas Mãe. Só que para isso, eu precisaria verificar o NIS (Número de Identificação Social) e, quando fomos fazer a atualização de cadastro no Cras (Centro de Referência em Assistência Social) do bairro União, uma atendente me disse que meu Bolsa Família já estava liberado desde maio, só que eu nunca fui comunicada sobre isso”, relatou.

Segundo a autônoma, um extrato de conta encaminhado pela Caixa Econômica Federal (CEF), unidade bancária que faz o gerenciamento das contas do programa, mostra que de maio até dezembro do ano passado foram repassados R$ 1.616,00 à autônoma. O valor do benefício mensal é de R$ 39,00 por criança (três filhos, no caso dela), mais uma ajuda de custo de R$ 85,00, totalizando em R$ 202,00.

“Meu marido e eu fomos até o Braços Abertos e a atendente disse que estavam resolvendo a questão, mas que eu só passaria a receber o valor do benefício a partir deste mês. Eu questionei, pois mesmo tendo solicitado a inclusão do meu nome no Bolsa Família, nunca cheguei a receber nenhum valor, pois o mais lógico seria eu ter sido comunicada. Como não houve isso, para onde foi esse dinheiro?”, questionou.

Íris Cristina conta ainda que, após fazer uma reclamação na página da prefeita Teresa Surita (PMDB) em uma rede social, a coordenação do Braços Abertos solicitou que ela novamente comparecesse à sede do programa na manhã de ontem, no entanto, mesmo com a apresentação do extrato bancário, o problema não foi resolvido.

“A orientação foi que eu registrasse um Boletim de Ocorrência (B.O) na delegacia, para que fossem tomadas todas as providências. O lance em questão, além do uso do meu nome de forma indevida, é que minha filha fica impedida de garantir vaga em uma Casa Mãe. Atualmente meu marido e eu estamos desempregados, mas se conseguirmos uma ocupação, quem vai ficar cuidando dela? As minhas outras duas filhas, de seis e dez anos, já estão frequentando a escola e a gente fica com medo de não ter ninguém com quem deixar a mais nova”, completou.

PREFEITURA – Questionada sobre o problema, a Prefeitura de Boa Vista informou, em nota, que a situação da beneficiária será avaliada pela Secretaria Municipal de Gestão Social (Semges), para que a pasta tome as medidas cabíveis.

Sobre a vaga, a Prefeitura de Boa Vista justificou que a beneficiária não foi inclusa em vaga para Casa Mãe porque teve um índice de participação baixo nos encontros do programa Família que Acolhe (FQA). “Ela participou desde a gestação, mas não de forma contínua e sim esporadicamente. Conforme estabelecido como critérios do programa, é preciso que a mãe participe integralmente das atividades do FQA para garantir os benefícios do programa. A não inclusão dela não está relacionado à inscrição no Bolsa Família”, complementou.

CAIXA – A reportagem da Folha também entrou em contato com a assessoria de comunicação da Superintendência da Caixa Econômica Federal em Roraima, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria, às 18 horas. (M.L)

Beneficiários do Bolsa Família devem informar mudança de escola dos filhos

Manter as crianças e adolescentes na escola é um dos compromissos assumidos pelos beneficiários do Bolsa Família e pelo poder público, a fim de garantir o acesso à educação e promover a superação da pobreza. Por isso, quem recebe o Bolsa Família precisa estar atento ao início do ano letivo. Se famílias com crianças e jovens de 6 a 17 anos precisarem mudar os filhos de colégio, a alteração deve ser informada ao setor responsável pelo Cadastro Único no município.

É necessário avisar a escola, durante a matrícula, que o aluno é beneficiário do Bolsa Família, pois a instituição precisa registrar a assiduidade do aluno no Sistema Presença, do Ministério da Educação. Dessa forma, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) consegue verificar se a frequência escolar mínima está sendo cumprida. “Se tivermos essa informação com mais precisão, agilizamos o processo de acompanhamento”, reforçou o diretor de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social, Eduardo Pereira.

A frequência escolar mínima exigida pelo Bolsa Família é de 85% da carga horária mensal para estudantes de 6 a 15 anos, e de 75% para estudantes entre 16 e 17 anos, beneficiários do Benefício Variável vinculado ao Adolescente (BVJ).

As famílias devem redobrar a atenção na matrícula das crianças que completaram seis anos de idade a partir de abril de 2017 e das que ainda irão fazer seis anos até 31 de março, pois entrarão no perfil para acompanhamento das condicionalidades de educação em 2018. Elas serão informadas, por mensagem no extrato de pagamento enviado no início do ano, sobre a necessidade de fazer a matrícula das crianças e de atualizar as informações no Cadastro Único em caso de mudança de escola.

Os beneficiários do programa também precisam manter outros itens do cadastro atualizados, como mudança de endereço, aumento ou diminuição da renda, nascimento ou morte de alguém da família, entre outros. Caso não mantenha o cadastro em dia, a família pode ter o repasse do recurso bloqueado.

Se não houver nenhuma mudança, a confirmação das informações do cadastro deve ser feita, obrigatoriamente, a cada dois anos. Caso o cadastro fique por mais de dois anos sem atualização, a família será convocada para o processo de Revisão Cadastral. “Com os dados atualizados, focalizamos ainda mais os programas sociais e garantimos que as famílias tenham mais chances de superar a pobreza”, comenta o ministro Osmar Terra.