O Governo do Estado firmou com o Ministério Público de Roraima (MPRR) novos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em que se compromete reformar mais dez escolas estaduais em até 18 meses. Em geral, o órgão ministerial considerou as condições precárias de estruturas dos prédios.
Das dez escolas, nove estão em Boa Vista: Ana Libória, Diva Alves de Lima, Elza Breves de Carvalho, Fagundes Varela, Gonçalves Dias, Maria das Dores Brasil, Maria dos Prazeres Mota, Oswaldo Cruz e Severino Cavalcante.
A única escola do interior contemplada por essa nova série de termos foi a Alcides Miguel de Souza, no Município de Cantá, a 38 quilômetros da capital de Roraima.
Caso o secretário estadual Nonato Mesquita descumpra os termos, ele poderá responder sanções, como multa diária de R$ 1 mil. Há exceções de “força maior” não especificadas, que excluem eventuais alegações de falta de recursos financeiros.
No mês passado, o Governo também assinou um TAC para reformar a escola estadual Nilo José de Melo, na zona rural de Boa Vista. Os prazos e as regras são os mesmos.
