A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) deverá se manifestar, em até 72h, à Justiça de Roraima sobre a dívida de R$ 9 milhões com a Clínica Renal. A decisão, sobre a Medida Cautelar impetrada pela empresa, saiu nesta segunda-feira (17).
Conforme o documento, a Sesau deve incluir informações sobre a adimplência de contratos firmados com a clínica e a disponibilidade de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) para pagar a dívida.
A Procuradoria Geral do Estado, representante judicial do Estado de Roraima, também deve manifestar comprovando a regularização e os atendimentos dos pacientes. Isso porque o Governo de Roraima informou que unidades hospitalares já o fluxo de atendimento foi reestabelecido.
A Justiça ainda advertiu que, caso o Estado não responda os pedidos e a liminar seja deferida, poderá haver o sequestro de rendas públicas. Já ao governador, Antonio Denarium, motivo para improbidade administrativa em caso de danos aos pacientes por ausência ou demora no atendimento médico de saúde renal.
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Crise na saúde renal
Há uma semana, a FolhaBV acompanha a situação dos pacientes que realizam hemodiálise pela saúde pública. A dívida entre o Governo de Roraima e a Clínica, que atende 330 pacientes, obrigou a unidade a suspender o serviço.
Após o comunicado de suspensão, a Sesau afirmou que o atendimento aos pacientes de hemodiálise não vai parar em Roraima. Assim, como não tem dinheiro para quitar o contrato com a empresa.
Nota da Sesau
Em nota enviada à FolhaBV, a Secretaria de Saúde informou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a decisão. Porém, reforçou que as demandas serão respondidas dentro do prazo, com as informações e documentos exigidos.
A Sesau ainda acrescentou que foram pagos R$ 35.067.963,75 à Clínica Renal de Roraima, segundo o Fundo Estadual de Saúde, referente aos exercícios de 2022 e atual exercício até o mês de maio. E que mantém contato com a empresa.
“Cabe salientar que as tratativas de pagamento de valores em atraso ocorrem normalmente, e a Sesau vem mantendo contato com a empresa no sentido de sanar quaisquer dúvidas em relação à importância dos serviços prestados, em conformidade com os princípios da administração pública.
Paralelo a isso, a Sesau realizou o credenciamento de três empresas que atuam no setor, incluindo a própria Clínica Renal de Roraima, que demonstrou interesse em continuar a prestar o serviço ao Estado. A atitude de interrupção do serviço causa espanto, uma vez que todo o impasse relacionado a valores em atraso está sendo negociado.
A Sesau reforça que se mantém empenhada em atender as necessidades dos pacientes, organizando de forma imediata o fluxo de atendimento, a fim de não comprometer a continuidade do serviço”, completou a secretaria.
