Mais de mil professores do ex-Território Federal de Roraima receberão os precatórios de uma ação ajuizada em 1990 pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter) contra a União Federal. Após 33 anos do início da ação e uma suspensão de mais de 10, a 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista autorizou o pagamento de R$ 44 milhões nesta quarta-feira (19).
No processo, os professores buscavam a equidade com os servidores da União e pagamento dos reflexos remuneratórios. Em 2009, em fase de execução processual, o pagamento de crédito pela União foi requisitado na modalidade Precatório.
O início dos pagamentos ocorreram somente em 2011, quando 1.495 professores receberam o benefício totalizado em R$ 418 milhões. No entanto, segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), posteriormente, o pagamento foi suspenso em razão de outras demandas judiciais no processo.
“Já em 2023, 33 anos após o início da ação, deu-se continuidade aos pagamentos, inclusive com juros e correção monetária dos valores que permaneceram em conta judicial. A quantia atualizada, de R$ 44 milhões, foi liberada para pagamento nesta quarta-feira, por meio de decisão da juíza do Trabalho Vanessa Maia de Queiroz Matta, designada para atuar na ação a partir de 2022”, informou o Tribunal.
Com isso, mais de mil professores habilitados no processo podem receber os créditos devidos, com exceção dos casos individualizados que possuem restrições de pagamento.
