Os dados da 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nesta quinta-feira, 20, merecem uma análise acurada por parte dos especialistas, especialmente os de Roraima, que costumam se esconder dos fatos. Os números são referentes a 2022 e apontam o crescimento de todas as formas de violência contra a mulher, inclusive em Roraima.
Em relação ao Brasil, o Anuário acentua que o cenário é devastador porque registra o maior número de casos de estupro e estupro de vulnerável da história, com 74.930 vítimas. E as estatísticas mostram que Roraima também não tem sido um bom lugar para o sexo feminino, nem para as meninas e muito menos para as mulheres adultas, vítimas de todos os tipos de agressão.
Embora em relação aos homicídios o Estado apresente o menor percentual, em que apenas 9,1% dos registros foram tipificados com a qualificadora do feminicídio (aumento de 31 para 33 casos), nos demais houve um flagrante crescimento. Em relação a estupro e estupro de vulnerável, o total saltou de 553 casos em 2021 para 726 casos em 2022, um crescimento de 28,1%. Apenas os registros de estupro de vulnerável subiram de 405 para 554 casos.
Registros de tentativa de estupro ficaram empatados em 55 casos nos dois anos analisados pelos especialistas. No entanto, aumentaram os números de estupro e estupro de vulnerável, passando de 541 casos para 665, um crescimento de 20,1%. Chamam atenção os dados de estupro de vulnerável, que saltaram de 398 para 501 casos.
A estatística ainda traz números de assédio sexual e importunação sexual, que teve um aumento expressivo de 95,1%. Registros de assédio aumentaram de 66 para 75, enquanto os de importunação sexual subiram de 36 casos para 72. Também houve aumento de casos de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia. Saltou de 5 casos para 16, um aumento de 212,2%.
Casos de perseguição (stalking) a mulheres saltaram absurdamente de 51 para 205 casos, enquanto os de violência psicológica saltaram de 3.370 para 4.494 registros. Houve crescimento no número de medidas protetivas concedidas pela Justiça (de 1.586 para 1.883), bem como do total de ameaças (de 2.756 para 3.663). Os únicos números que registraram queda foram o de ligações de mulheres para o 190 relatando violência doméstica (4.914 ligações para 4.723).
Os dados estão aí e chamam as autoridades para que assumam suas responsabilidades no que diz respeito à violência contra as mulheres. Os números acabam por definitivamente desmascarar o projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Roraima, em maio passado, que propõe a criação de normas que visem proteger “homens e meninos” da inferiorização em relação ao sexo feminino e em defesa da valorização masculina.
As estatísticas apresentadas por esta edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública sinalizam a necessidade de implementar políticas públicas de proteção que sejam realmente capazes de mudar esta dura realidade de violência contra a mulher, conforme apontaram os especialistas. Para isso é necessário sair da mesmice dos programas isolados ou voltados para públicos específicos, mais servindo de propagandas institucionais do que realmente de uma política pública efetiva e integral.
*Colunista
