Em três anos, mais de 300 presos fugiram da Penitenciária Agrícola

A fuga de quase 100 presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) na sexta-feira passada, 19, evidenciou mais uma vez a situação de fragilidade daquela que é considerada a maior unidade prisional do Estado. 

De acordo com um levantamento feito pela Folha, de janeiro de 2015 a janeiro de 2018, foram registradas 18 fugas de presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), resultando na evasão de mais de 300 detentos.

Os dados levam em consideração todos os registros de reportagem feitos durante esse período, incluindo as informações oficializadas pela Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), pasta responsável pela administração do sistema prisional roraimense.

Segundo o levantamento, em 2015, três presos fugiram em janeiro, seis em junho, 12 em agosto, um em setembro e 18 em dezembro, totalizando 40 foragidos.

No ano seguinte, 2016, foram registradas as fugas de 50 presos em janeiro, 30 em março, dez em abril, 11 em junho, 33 em julho, 23 em agosto e dez em novembro, totalizando a fuga de 167 presos do sistema.

Já em 2017, ano que ficou marcado pelo grande massacre que vitimou 33 pessoas, cinco presos fugiram em setembro e dez em outubro, totalizando 15 fugas. Na semana passada, 92 detentos fugiram da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, segundo dados da Secretaria de Justiça e Cidadania.

A maioria das fugas ocorreu na madrugada, com nove registros de 2015 a 2018; seguida do turno da noite, com seis registros; à tarde, com duas ocorrências; e manhã, com um registro.

Com relação as tentativa de fuga, a Folha contabilizou nesse período 33 registros, sendo sete no ano de 2015, 11 em 2016, 15 em 2017 e nenhuma em 2018. Em quase 30% dos casos, os apenados conseguiram escapar, mas foram pegos pelas equipes que fazem o patrulhamento da unidade.

Para o presidente da Comissão do Sistema Carcerário (CSC) da seccional Roraima da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RR), Marcos Pereira, a adoção de medidas imediatas e o envolvimento dos poderes e da sociedade já seriam suficientes para minimizarem os problemas no sistema prisional no Estado.

“Essa situação das fugas é algo que não é exclusivamente nosso, ou seja, ocorre em todo o país e o nosso sistema atual está falido. Para resolver esse problema, primeiramente o poder público, nesse caso o Estado, precisa fazer um presídio de segurança máxima, para poder separar os regimes, já que a Pamc não foi construída para abrigar presos de regime fechado. Feito isso, deve haver a separação desses regimes, reformando a penitenciária e dando a ela a finalidade para qual ela foi construída; e depois rever o regime das pessoas que poderiam estar soltas, responsabilidade esta do Judiciário, além de preparar a concepção da sociedade sobre essas pessoas”, avaliou.

Segundo Pereira, desde novembro de 2016, um mês após conflito que resultou na morte de dez presos na Pamc, a OAB vem avaliando a situação de crise em que se encontram as unidades prisionais locais, auxiliando o Estado a dialogar junto a União para o desbloqueio de recursos que estavam bloqueados devido à ausência de projetos.

“Como não havia esses projetos, os valores ficaram retidos. Esse é o cenário que estávamos tendo, a partir disso, mais problemas ocorreram, tivemos o massacre de janeiro do ano passado. Diante disso, a OAB criou essa comissão, que passou a fazer um diagnóstico e apontou algumas saídas para que o governo pudesse minimizar esses problemas. Esse ano, até por uma ordem do presidente da nossa seccional, nós vamos encaminhar um ofício para saber como está o andamento dessas reformas”, complementou.

MINISTÉRIO PÚBLICO – Por meio de nota, o Ministério Público Roraima (MPRR) destacou que tem acompanhado de perto a crise que assola o sistema prisional local, ressaltando que diversas foram as ações, recomendações e acordos judiciais propostos para que a Administração Estadual solucione os problemas existentes.

Com relação às fugas ocorridas no último dia 19, o órgão informou que até o momento não foi notificado formalmente pelo Estado e que tomou conhecimento do caso por meio de notícias veiculadas na imprensa.

“Em razão do ocorrido, o Grupo de Atuação e Combate à Instabilidade no Sistema Carcerário (GACISC), instituído em janeiro de 2017 pela Procuradoria Geral de Justiça para acompanhar a crise no sistema prisional, requisitou à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Direção da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) e a Força Nacional de Segurança (FNS) informações acerca da fuga dos detentos na maior unidade prisional do Estado para posterior adoção de medidas”, completou. (M.L)

 DESDE 2015 
Governo diz que investiu em melhorias para o sistema prisional

Em nota, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania, afirmou que, desde 2015, foram alcançadas inúmeras melhorias para o sistema prisional. “Foram entregues novos alojamentos para os agentes penitenciários na Pamc; 100 kits contendo pistolas calibre 1.40, coldres e porta munições para os agentes penitenciários; foram 32 kits segurança para o Grupo de Intervenção Tática (GIT), contendo pistolas, escudos, capacetes, coletes, bastões, cotoveleiras e joelheiras, e mais 200 equipamentos, entre armamentos e scanners, além de mais 18 revólveres e 10 espingardas calibre 12 para disposição dos agentes de plantão nas unidades”, elencou.

Em março de 2016 foi inaugurada a passarela e guaritas ligando às muralhas externas; a muralha contém um espaço para mobilização de tropa e guaritas com altura superior as antigas oferecendo assim maior segurança ao policial. No mês de maio, outras medidas de segurança também foram adotadas. Entre elas, a instalação de câmeras de videomonitoramento, cerca elétrica e concertina.

Ainda em setembro do mesmo ano, houve a reativação e diplomação de qualificação para 33 agentes penitenciários estaduais que passam a compor o GIT. Além disso, foi adotada como medida de segurança a separação de presos por facções em unidades diferentes, visando a segurança dos reeducandos e uma readequação do sistema de regimes no Estado. “Até então os reeducandos eram separados por regime, sendo os preventivados e os do regime fechado na Pamc e semiaberto e aberto nas outras unidades”, frisou.

OBRAS EM ANDAMENTO – As obras de melhorias em algumas alas da Pamc começaram em maio de 2017. Ainda em andamento, a obra de ampliação da Ala 16 aumentará a capacidade para 100 presos. Além disso, as Alas 1 e 11 também estão passando por reformas, abrindo 50 vagas cada, totalizando 200 vagas que diminuirão a superlotação por ala da unidade prisional.

Quanto aos investimentos em aquisição de materiais de proteção e segurança com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) foram investidos: R$ 641.579,00 em armamentos, munições e algemas, R$ 500 mil em segurança eletrônica e cerca elétrica, R$ 800 mil em equipamento de proteção individual, R$ 300 mil em coletes balísticos – aguardando aprovação do Exército Brasileiro para liberação do material.

O governo vai investir R$ 4 milhões para despesa de custeio como: aluguel de tornozeleiras eletrônica, body scann, raio-x e na contratação de uma empresa para realizar os trabalhos de videomonitoramento.

NOVO PRESÍDIO – As obras de construção da Cadeia Pública Masculina (novo presídio), que terá capacidade para 286 vagas, devem começar ainda no início deste ano. O prazo de execução da obra será de 12 meses, após a emissão da Ordem de Serviço. O novo presídio será construído na região do Monte Cristo (próximo à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo) e tem o valor estimado de R$ 17.030.578,36.

Quanto à construção do novo presídio, em Rorainópolis, região Sul do Estado, está mais avançada. A obra está orçada em aproximadamente R$ 4,9 milhões, sendo R$ 1,6 milhão de verbas estaduais e R$ 3,3 de verbas federais.

“Com esses investimentos, que somam o total de R$ 31,9 milhões, o Governo de Roraima está ampliando 1.071 novas vagas, o que praticamente vai zerar o déficit no sistema prisional no Estado”, concluiu.