O prefeito Arthur Henrique (MDB) sancionou os novos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs) da PGM (Procuradoria-Geral do Município) e da Fetec (Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura) de Boa Vista. Com efeitos a contar deste mês, os servidores serão beneficiados pelas alterações, incluindo os reajustes salariais, a partir de agosto.
As mudanças no PCCR da PGM prometem, aos cofres públicos municipais, um impacto financeiro anual de R$ 1,4 milhão, enquanto o novo plano da Fetec deve gerar impacto de R$ 301 mil, ambos considerando a partir de 2024.
PGM
Composto por 25 servidores, o órgão que representa a Prefeitura de Boa Vista em ações judiciais, a alteração busca atualizar a tabela salarial dos procuradores, que passa a ser de R$ 14.150,27 (terceira classe), R$ 14.857,79 (segunda) e R$ 15.600,67 (primeira). A ideia do Município é se aproximar da realidade das outras capitais brasileiras.
Houve mudanças em três gratificações: R$ 6 mil (procurador corregedor), R$ 5 mil (procurador chefe de especializada) e R$ 3 mil (subprocurador). A atualização também promove a reestruturação administrativa no órgão, ao aumentar de seis para 12 o número de procuradores de primeira classe, diminuir de 14 para oito o de segunda e manter em cinco o de terceira.
Os percentuais de recebimento de gratificação por aperfeiçoamento também foram mudados para quem tem pós-graduação: 10% para detentor de lato sensu; 15% para Mestrado; e 20% para Doutorado. O novo PCCR também oficializa o regime de teletrabalho, a ser regulamentado por resolução em atenção a critérios de conveniência e oportunidade.
Outro trecho alterado no PCCR estabelece que honorários advocatícios em face da legislação processual civil e estatuto próprio serão destinados a conta específica, gerida pela Associação dos Procuradores do Município de Boa Vista (APMBV), por convênio com a Prefeitura.
Os honorários serão divididos de forma igual entre os procuradores municipais. Procuradores aposentados receberão honorários por, no máximo, cinco anos, sendo 100% com um e dois anos de aposentadoria, 80% com três e quatro anos, e 60% com cinco anos.
Fetec
O novo PCCR, que contempla 190 servidores da Fetec, prevê aumento salarial e melhoria nos critérios de progressão e promoção. Pela nova lei, o tempo para obter a progressão é de dois anos, e para promoção, três.
A matéria prevê, ainda, adicional de repouso remunerado, de natureza voluntária, aos servidores efetivos que cumprem jornada de trabalho em regime de plantão e que optem trabalhar durante a folga remunerada.
A tabela salarial de funcionários de nível Fundamental (auxiliar administrativo, motorista e serviços gerais) é de R$ 1.597,32 (inicial) a R$ 5.602,50 (final).
Servidores que ocupam cargos de nível Médio como assistente administrativo e de Esporte e Lazer terão salários de R$ 1.857,71 a R$ 6.515,85.
Vencimentos de nível Médio de quem trabalha como assistente técnico de Turismo e de Finanças irão variar de R$ 2.053,70 a R$ 7.203,26.
Por fim, servidores de Ensino Superior (analistas de Administração, Administrativo de Esporte e Lazer, de atividades esportivas e de lazer, de Comunicação Social, de Cultura, de Educação, de Finanças, de Jurídico, de Música e de Turismo) passarão a receber de R$ 3.057,73 a R$ 10.725,02.
