A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) revogou o processo de contratação de organização social para gerir o Hospital Geral de Roraima (HGR) por até 60 meses. A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontar irregularidades no procedimento.
O contrato seria de quase R$ 430 milhões anuais, o que representa aproximadamente 40% do orçamento da Saúde estadual para 2023. Em aviso de revogação, a Sesau explica que a suspensão do processo “não é apenas um eco das sugestões do TCE/RR, mas uma medida que brota da discricionariedade da administração pública”, e que aguarda decisão definitiva do órgão sobre o processo.
“Compreendemos que o processo atual deve ser aprimorado de maneira a beneficiar ainda mais a administração e a população de Roraima. O progresso do processo em sua configuração atual poderia não permitir que aproveitássemos totalmente as oportunidades de melhoria e refinamento, o que poderia comprometer a eficiência e eficácia dos serviços de saúde prestados ao público. Portanto, a decisão pela revogação é a escolha mais prudente para garantir a otimização dos serviços prestados e a satisfação da população”, destacou a Sesau.
Desde 2020, sob o Governo Denarium, uma lei estadual permite a terceirização dos serviços de saúde.
O que houve?
Em dezembro de 2022, o processo foi suspenso pela primeira vez após análise interna da Sesau constatar irregularidades no chamamento público. Depois, a pasta emitiu novas versões de estudo técnico preliminar, termos de referência e minutas de edital do certame e de contrato.
Em 5 de abril de 2023, cinco organizações se apresentaram à comissão especial de seleção da Sesau para demonstrar o interesse em gerir o HGR. No entanto, duas delas apontaram dificuldades em atender os requisitos exigidos pela pasta, o que resultou na suspensão da sessão de análise das propostas.
No dia 17 daquele mês, o TCE apontou, em uma das cinco conclusões da auditoria sobre o chamamento público, que a Sesau estabeleceu prazo inferior ao mínimo previsto para essa fase processual, o que restringiu a competividade. Por fim, recomendou a anulação do processo.
A auditoria do TCE também concluiu que o processo não tinha:
- parecer do Conselho Estadual de Saúde sobre a terceirização;
- cláusulas essenciais na minuta do contrato;
- demonstração detalhada de custos do serviço;
- comprovação da vantagem para a Administração.
O que diz a Sesau?
No aviso de revogação do chamamento, a pasta reconheceu a necessidade de abranger maior participação de organizações sociais no processo e de aperfeiçoar a minuta do contrato.
“Ademais, é imperiosa a necessidade de desvelar os custos e as memórias de cálculo das estimativas do valor do contrato, ressaltando o compromisso perene da administração com a transparência e a gestão apropriada dos recursos públicos”, diz.
Sobre a participação do Conselho Estadual de Saúde, a Secretaria explicou que, na fase inicial do processo, houve aprovação que sinalizou a continuidade do procedimento com a expectativa de que haveria a discussão do assunto em plenária do órgão consultivo, o que não aconteceu conforme esperado.
A Sesau disse que a revogação do chamamento visa “facultar a revisão e aprimoramento do procedimento administrativo, almejando atender a todas as exigências de legalidade e eficiência com primazia, garantindo assim, que as futuras contratações venham a resultar no atendimento mais propício e vantajoso aos cidadãos de Roraima”.
Por que a terceirização?
Os motivos apontados pela Sesau em optar pela terceirização incluem questões burocráticas que tornam a gestão pública demorada, o que dificulta o cumprimento dos objetivos das políticas públicas. A pasta apontou exemplos, como dificuldades de contratação ágil de profissionais.
