Segue sob uma espessa cortina a intenção dos gestores da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) de quererem entregar o Hospital Geral de Roraima (HGR) para as mãos de uma Organização Social de Saúde (OSS) pelo valor de R$430 milhões por ano. Desta vez, a Sesau revogou o processo de contratação, o qual vem se arrastando desde o ano passado e que tem uma posição do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontando irregularidades.
O gerenciamento e execução de todos os serviços de saúde do HGR só não foram entregues a uma OSS porque surgiram denúncias, em dezembro do ano passado, com repercussão nas redes sociais e na imprensa, ainda que de forma tímida. A proposta inicial era a contratação por cinco anos, com pagamento de 60 mensalidades de R$ 35 milhões para executar diversos serviços, como pessoal, insumos, serviços terceirizados e manutenção.
O que chamou a atenção, na época, é que tudo estava sendo feito de forma célere e silenciosa, com a abertura da proposta prevista para 30 de dezembro de 2022, uma sexta-feira, véspera de fim de ano, quando os políticos já estavam de recesso e a população com todas as suas atenções voltadas para suas confraternizações com familiares e amigos. Não havia qualquer motivo para tudo ser feito naquelas condições, a ponto de o processo ter sido suspenso após as denúncias.
Embora o TCE já tenha mostrado que está atento aos fatos, o Governo do Estado ainda não agiu com a transparência necessária, mostrando que irá haver vantajosidade econômica nesse contrato. No mínimo, é preciso que a Sesau vá a público mostrar estudos que comprovem uma melhor eficiência do serviço a menor custo, justificando a opção de entregar o HGR nas mãos de uma entidade sem fins lucrativos.
Com a pressa que tudo estava sendo feito, estava óbvio que se encaminhava para algo muito suspeito. Além disso, é necessário estar bem claro de que forma será feita uma fiscalização dos resultados, não só pelos órgãos de controle, como pela própria gestão do setor e também pela sociedade civil. A transparência precisava ser construída desde o início do processo, o que não foi feito.
A própria Assembleia Legislativa, em 2020, aprovou o projeto de lei de autoria do Executivo, por unanimidade, sem qualquer debate com a sociedade e sem ao menos consultar os órgãos de controle, autorizando a terceirização da saúde pública roraimense. Desde lá, o Governo do Estado começou a entregar a saúde pública para a terceirização.
Em dezembro de 2021, o serviço prestado por recepcionistas foi entregue para a terceirização por R$ 16 milhões. Em 2022, foi a vez do serviço de Ortopedia e Traumatologia do HGR, entregue para uma empresa por cerca de R$ 30 milhões. Até hoje a sociedade não sabe se essas terceirizações estão sendo vantajosas para os cofres públicos e para a população.
Então, há a necessidade de as autoridades continuarem acompanhando esse interesse do governo em terceirizar a gestão do HGR e, também, de fiscalizar as terceirizações que foram efetivadas até aqui. Porque esses processos foram formalizados sem que a sociedade soubesse, da mesma forma que tentaram fazer com a contratação de uma OSS para gerir o maior e mais importante hospital público de Roraima.
*Colunista
