A Câmara Municipal de Boa Vista vai analisar nesta terça-feira (1º), em definitivo, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que trata de aumentar o limite do valor em emendas impositivas ao orçamento municipal de Boa Vista. Se aprovada, seguirá para promulgação do presidente Genilson Costa (Solidariedade).
O outro item na pauta, mas ainda em primeira discussão, é o Projeto de Lei que cria 36 cargos de gestão pedagógica nas escolas municipais. O texto ainda dependerá de análise em segundo turno, antes de sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB).
Aumento de emendas
A proposta de emenda à LOM foi aprovada em primeiro turno, no dia 21 de julho, em sessão extraordinária fechada. O movimento por sua aprovação é realizado enquanto ainda não está marcada a análise do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estabelece as regras de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem.
A votação da LDO, em geral, marca o início do recesso de meio de ano dos vereadores, o que não deve acontecer neste ano, principalmente por causa do tempo que a Casa se dedicou às análises de PCCRs (Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações) de servidores, como o da Educação – o mais debatido. Se aprovada a emenda à LOM, é esperado que o projeto da LDO absorva a mudança.
Pela atual regra, o parlamento tem direito a emendas individuais de até 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior. O percentual é distribuído de forma igual entre os 23 vereadores, sendo que a metade do recurso deve ser destinada para a Saúde e Educação. Isso quer dizer que, se a arrecadação municipal de 2023 é de R$ 1,981 bilhão, o valor estimado em emendas é de R$ 23,7 milhões.
Dezoito parlamentares assinaram a proposta para aumentar essa porcentagem para 2%. Se a mudança na LOM passar, os vereadores poderão ter R$ 39,6 milhões em emendas que obrigariam o prefeito a executá-las em 2024.
“A alteração permitirá que a destinação dos recursos públicos esteja em maior consonância com as reais necessidades da população, conhecidas de perto pelos vereadores, e fortalecerá a independência e o protagonismo do Poder Legislativo no atendimento aos interesses da cidade”, diz a proposta.
Criação de cargos
O outro projeto, de autoria da Prefeitura de Boa Vista, prevê a criação de 36 cargos de gestão pedagógica nas escolas, sendo 12 de gestores escolares, 12 de coordenadores escolares e 12 de coordenadores pedagógicos. Esses cargos visam atender as 12 escolas indígenas, onde as funções, atualmente, são atendidas apenas pelo professor responsável.
Essa medida poderá gerar um impacto de R$ 747,1 mil ainda em 2023, e de R$ 1,2 milhão em 2024 e 2025. “O incremento destes cargos nas escolas é de suma importância, a fim de que seja prestado um serviço de educação de qualidade, sobretudo nas nossas escolas na área rural”, defende Arthur Henrique no PL.
