Nomeação de parentes de Suely é inconstitucional, afirma MPRR

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a nomeação de pelo menos 19 parentes da governadora Suely Campos (PP), para cargos do primeiro e segundo escalões do Executivo estadual, fere a Carta Magna. Esse é o entendimento do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) que, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, expediu recomendação notificatória para que a governadora exonere imediatamente os parentes citados.
A notificação, que ainda não foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), foi feita pelos promotores de justiça Luiz Antônio Araújo de Sousa e Ricardo Fontanella. Caso a recomendação não seja acatada, o MP poderá ingressar com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a governadora, de acordo com o artigo 11 da Lei nº 8.429/92, que trata das sanções aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato na administração pública direta, indireta ou fundacional.
Na recomendação, o MP cita a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o nepotismo: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
Ainda de acordo com a recomendação, “a repercussão social da nomeação dos agentes políticos para comporem as secretarias do Estado de Roraima atendem a uma identidade familiar ocasionando um privilégio acentuado da proximidade, bem como gerando na sociedade um sentimento de indignidade moral”.
Para os promotores de Justiça Luiz Antônio Araújo de Sousa e Ricardo Fontanella, não resta dúvida de que a nomeação dos secretários com grau de parentesco com a governadora ofende a moralidade, razoabilidade e eficiência.
SEM ENTREVISTA – A Folha tentou contato com os promotores para que eles comentassem a recomendação. A assessoria de comunicação do Ministério Público de Roraima informou que o promotor Luiz Antônio Araújo de Sousa está afastado para tratamento de saúde e que o promotor Ricardo Fontanella não falaria com a imprensa, pois “o MP já tinha feito a sua parte e cabia agora ao Governo do Estado se manifestar”. O Ministério Público também não informou quando será publicada a notificação recomendatória no Diário Oficial.
NOMEAÇÕES – No dia 2 de janeiro, a governadora Suely Campos deu posse a 37 secretários e 21 adjuntos da Administração Direta e Indireta da estrutura de Governo do Estado. Em entrevista, ela explicou que os escolhidos tinham a confiança dela, mas que a formação técnica foi levada em conta.
Dos 58 empossados em cargos do primeiro e segundo escalões, pelo menos 19 são parentes da governadora ou de seus familiares, como do marido, o ex-governador Neudo Campos, e dos filhos Danielle Araújo, Emília Campos e Guilherme Campos.
São eles: Danielle Araújo (filha; secretária-chefe da Casa Civil), Emília Campos (filha; secretária do Trabalho e Bem-Estar Social), Lissandra Lima campos (nora, esposa de Guilherme Campos; secretária-adjunta da Setrabes), Kalil Linhares Coelho (sobrinho; secretário de Saúde), Paulo Linhares (sobrinho; secretário-adjunto de Saúde), Josué Filho (sogro de Emília Campos, pai do ouvidor Hugo Leonardo e marido da secretária-adjunta de Educação Graciela Ziebert; secretário de Justiça e Cidadania), Selma Mulinari (irmã; secretária de Educação), Graciela Anderson Campos (sogra de Emília, esposa de Josué Filho; secretária-adjunta de Educação), Anderson Campos (sobrinho; secretário-adjunto de Infraestrutura), Isabela Dias (concunhada de Emília Campos, esposa do ouvidor Hugo Leonardo; Controladoria-Geral), Hugo Leonardo dos Santos (cunhado de Emília, filho de Josué Filho; Ouvidor do Estado), Júlia Vieira Campos (sobrinha; reitora da Universidade Virtual), Francisco Santiago (esposo de uma prima de Suely; diretor-presidente do Iteraima), Juscelino Kubistchek Pereira (primo de 3º grau; diretor-presidente do Detran), Frederico Linhares (sobrinho; secretário de Administração), Weberson Reis Pessoa (cunhado do sobrinho de Suely, o vereador Gabriel Mota; diretor da Agência de Fomento), Hipérion de Oliveira (primo; secretário de Agricultura), João Paulo de Souza e Silva (irmão; secretário-adjunto de Agricultura), José Alcione Almeida Júnior (cunhado de Danielle Araújo, secretário-adjunto de Cultura). (V.V)