A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) encaminhou ofício na manhã de ontem, 29, para a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) requisitando toda a documentação e material recolhido nas dependências da Vice-Governadoria. Os itens devem ser entregues no prazo máximo de 24 horas.
Segundo o Ministério Público, a requisição foi motivada após informação veiculada na imprensa local “relatando suposta prática de atos ilícitos envolvendo pessoas com prerrogativa de função”. O caso faz referência à diligência realizada na sexta-feira passada, 26, pela delegada Giuliana Castro, titular da Sesp, que disse ter encontrado um cheque no valor de R$ 500 mil em uma mochila possivelmente do ex-vice-governador Paulo César Quartiero (sem partido) e supostamente assinado e carimbado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Jalser Renier (SD).
O ofício determina que todo material coletado seja submetido à análise da Procuradoria-Geral de Justiça, órgão com atribuição constitucional para o processamento do caso, bem como para adoção de demais medidas judiciais. O MPRR diz ainda que a “iniciativa visa preservar e manter a legalidade das provas”.
OUTRO LADO – Sobre o caso, a Secretaria de Segurança Pública informou que as informações demandadas pelo Ministério Público Estadual serão prestadas conforme a solicitação, porém, não entrou em detalhes sobre como será feita a entrega dos itens.
Material apreendido é encaminhado para Instituto de Criminalística
Antes da solicitação do MPRR, o material apreendido pela Secretaria de Segurança Pública foi levado para o Instituto de Criminalística da Polícia Civil (ICR) sob forte aparato policial na tarde de ontem, 29. Ao menos 15 agentes do Grupo de Resposta Tática (GRT) da Polícia Civil cercavam o perímetro com três viaturas. No local, os itens foram entregues pelo delegado da Polícia Civil, Alexandre Lima, ao diretor do ICR, Sttefani Ribeiro.
Além do cheque, supostas anotações do discurso do ex-vice-governador e a mochila, já de conhecimento da população, foram apresentadas. Fora isso, também foram expostos outros itens, como o documento parlamentar da época em que Quartiero era deputado federal, duas agendas, um pen-drive, medicamentos, dólares guianenses, um par de chaves, um talão de cheques, um cartão de crédito e mais anotações manuscritas. Todo o material foi devidamente embalado com plástico transparente.
De acordo com Sttefani Ribeiro, por conta do vasto material apreendido, a expectativa é que os itens sejam analisados no prazo mínimo de 15 dias, podendo ser prorrogado. “Os objetos que foram apresentados para a perícia criminal pertencem a vários elementos, inclusive recursos financeiros, fármacos, carteira de identidade funcional, dispositivo de memória, então, são vários materiais que vão ser encaminhados para vários laboratórios diferentes”, explicou.
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Segundo Ribeiro, os documentos devem ser encaminhados para o Laboratório de Documentoscopia e Grafotecnia. Os medicamentos para o Laboratório de Química Forense e o pen-drive para o Laboratório de Informática. “Então, na verdade, são vários exames periciais distintos que precisam ser realizados”, afirmou.
O diretor completou informando que os materiais não deviam ser encaminhados para fora do Estado e devem ser avaliados com os equipamentos, métodos e peritos disponibilizados pelo ICR em Roraima.
Levantamento patrimonial só será concluído após o fim das investigações
Sobre o levantamento patrimonial e inventário dos bens públicos, a Casa Civil informou que, por enquanto, não há levantamento patrimonial concluído ou ainda notícia de que exista avaria ou falta de algum bem. O órgão ressaltou que apenas após a conclusão do procedimento investigatório pela Polícia Civil é que o levantamento patrimonial poderá ser concluído.
Sobre a possibilidade de ressarcimento de qualquer item de cunho pessoal que tenha permanecido na sede da Vice-Governadoria, a Casa Civil reforçou que os itens serão ressarcidos, conforme determina o Código de Processo Penal. “Os bens de cunho pessoal podem ser solicitados à autoridade policial, que será analisado e restituído ao particular, proprietário do bem”, completou.
A Casa Civil ressaltou ainda que, encaminhou os servidores para as dependências da Vice-Governadoria na sexta-feira, 26, com o objetivo de realizar levantamento patrimonial e inventário dos bens públicos lá existentes, especialmente considerando que aquela unidade não possuía mais gestor. “Para fornecer segurança para a equipe de servidores da Casa Civil, foi determinado à Secretaria de Segurança que acompanhasse o procedimento, fornecendo, assim, segurança para todos os envolvidos”, disse.
“A partir do momento em que foram registrados indícios de crimes cometidos no âmbito da Vice-Governadoria, o local foi lacrado pela Polícia Civil e os objetos, móveis e documentos, apreendidos, a fim de que fosse levado a cabo o procedimento investigatório, de modo a esclarecer os possíveis crimes cometidos, inclusive com realização de perícia”, completou a nota. (P.C)
