A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) solicitou uma cotação de preços após a empresa que mantém a estrutura provisória do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, no bairro 13 de Setembro, na zona Oeste, solicitar reajuste contratual. A ideia é comprovar a vantagem da proposta.
A princípio, a Sesau procurou a Ágora Engenharia para renovar, pela segunda vez e por mais um ano, o contrato vigente desde 2021 – com data de validade marcada para quarta-feira (9) -, mas pelo mesmo valor mensal atual, de R$ 1.079.719,42. A empresa, por sua vez, condicionou a renovação a um reajuste para R$ 1.098.172,30 mensais, e justificou que o motivo seria o aumento de preços.
Além disso, a empresa pediu uma repactuação mensal de R$ 402.134,94 para prever, em contrato, mais nove itens que considera essenciais ao funcionamento do hospital, como quatro postos de vigilância armada, piso de concreto com revestimento, fornecimento de internet de alta velocidade e sistema de monitoramento da área externa com 30 câmeras de segurança. Isso aumentaria o custo mensal de R$ 1.500.307,24 aos cofres públicos. A Ágora justificou que a Sesau já usava regularmente esses itens, embora não previstos no contrato.
Negativa
A Sesau negou reajustar o contrato e alegou falta momentânea de dinheiro previsto no orçamento estadual de 2023. Com isso, solicitou a pesquisa de preços para comprovar a vantagem da proposta da Ágora para a administração.
Devido ao déficit orçamentário explicado pela pasta, a empresa disse aceitar renovar o contrato para manter a estrutura provisória, mas prometeu cobrar administrativamente da Sesau por usar itens da Ágora no local, sem previsão contratual.
“A Administração Pública não pode se abster de pagar pelos serviços que lhe foram prestados pela parte, uma vez que a ordem jurídico-constitucional rechaça a vantagem indevida, sob pena de se admitir o enriquecimento ilícito do ente público em detrimento do particular”, disse, em ofício.
O que diz a Sesau
Procurada, a Sesau não explicou sobre a cobrança feita pela empresa, mas disse que a pesquisa visa verificar a proposta da Ágora, “garantindo assim a equidade e a adequação dos custos envolvidos” e que a medida está amparada em norma vigente que a obriga. Por fim, afirmou que a população não deve se preocupar com a renovação do contrato. Confira a nota completa:
“A Secretaria de Saúde esclarece que pesquisa de preço tem como objetivo verificar a vantajosidade dos valores praticados no contrato em questão, garantindo assim a equidade e a adequação dos custos envolvidos. Tal medida garante transparência e cumprimento da legislação na renovação de contratos administrativos, seguindo as diretrizes da Normativa nº 60, de 29 de maio de 2020.
De acordo com essa normativa, é obrigatória a realização de pesquisa de preço na prorrogação do prazo de vigência dos contratos administrativos de natureza contínua sem dedicação de mão de obra exclusiva.
É importante ressaltar ainda que essa pesquisa é realizada de acordo com as recomendações estabelecidas na Instrução Normativa nº 73, de 5 de agosto de 2020.
A Sesau reafirma o compromisso em atuar de forma transparente e em conformidade com todas as normas e regulamentos vigentes, assegurando a população um serviço de qualidade e eficiência na área da saúde, não havendo motivo para à população se preocupar quanto à renovação do contrato em vigência.”
