O “Protocolo Não é Não”, de coautoria da deputada federal Helena Lima (MDB-RR), foi aprovado nesta terça-feira (1º), na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 3/2023, cria normas de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.
“Precisamos garantir que essas vítimas sejam acolhidas e tenham o atendimento adequado em um momento de tanta vulnerabilidade e dor. A mulher precisa ter respeitado o seu direito de ir e vir sem sofrer assédio ou violência. Esse compromisso precisa ser de toda sociedade!”, destacou a deputada Helena.
O projeto prevê que os estabelecimentos deverão manter pessoal treinado para agir em caso de denúncia de violência ou assédio à mulher, inclusive para preservação de provas, e disponibilizar recursos para que a denunciante possa acionar a polícia. Também deverão manter serviço de filmagem interna e externa e divulgar informações sobre o protocolo. O estabelecimento que não implantar o protocolo ficará sujeito a multa.
Caso Daniel Alves
O “Protocolo Não é Não” é inspirado no Protocolo “No Callem” (Não nos Calaremos, 2018), de Barcelona, aplicado no episódio envolvendo o jogador de futebol Daniel Alves, acusado de estuprar uma mulher em uma boate da cidade. Foi a existência deste mecanismo que assegurou à vítima ser retirada de imediato do local e levada de ambulância para exame de corpo de delito, ser observada por câmeras e ser atendida prontamente.
Agosto Lilás
A aprovação do PL, que agora segue para apreciação do Senado Federal, ocorre no primeiro dia da campanha Agosto Lilás, que visa combater a violência contra a mulher, inclusive a sexual.
