Os vereadores de Boa Vista vão analisar nesta quinta-feira (3), em primeiro turno, as 35 emendas apresentadas à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O texto que propõe as regras para a elaboração e execução da próxima Lei Orçamentária Anual (LOA) revela as metas fiscais para o ano que vem, como a arrecadação de R$ 2.070.492.794,69 em receitas e despesas de R$ 1.943.518.579,46.
A análise será feita em sessão extraordinária, uma vez que não houve expediente na Casa nessa quarta (2), em virtude do ponto facultativo inerente ao jogo da seleção feminina. Regimentalmente, as sessões ordinárias da Casa são marcadas para terças e quartas.
As emendas
O vereador Ítalo Otávio (Republicanos) apresentou 13 emendas, seguido pela mesa diretora presidida por Genilson Costa (Solidariedade) (dez), Dr. Ilderson (PTB) (oito), Adjalma Gonçalves (Solidariedade) (duas) e Nilson Bispo (sem partido) (duas).
Adjalma Gonçalves propõe a destinação de vagas para permitir a realização de um concurso público da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRAN) e a política de inclusão de alunos na rede municipal, como os que possuem deficiência física.
Ítalo Otávio quer a continuidade de ações de capacitação de servidores, que a Câmara autorize a Prefeitura a enviar projeto de reajuste salarial das categorias e ainda a construção de um hospital municipal que beneficie principalmente a população da zona Oeste.
Nesse sentido, Nilson Bispo propõe incluir na LDO a previsão do Município em adquirir uma ambulância para o Hospital da Criança Santo Antônio atender pacientes indígenas, além de bolsas remuneradas a adolescentes e crianças de baixa renda matriculadas em institutos e escolas de música da cidade.
Parlamentares também apresentaram emendas com conteúdo semelhante, o que costuma ser resolvido até a votação em plenário. Ilderson e a mesa, por exemplo, propuseram prazo de 60 dias após o fim de 2023 para que sejam executadas as emendas individuais à Lei Orçamentária Anual de 2024, quando não houver impedimentos.
Otávio, por sua vez, sugeriu que essa execução fosse obrigatória, mas não delimitou prazo. O mesmo parlamentar também propôs aumentar, de 1,2% para 1,5%, o percentual limite de emendas para os vereadores, em relação aos R$ 2 bilhões previstos de arrecadação de receita no orçamento. Isso totalizaria em torno de R$ 31 milhões em recursos – metade seria para Saúde e Educação.
O novo limite permitido pela Lei Orgânica do Município agora é de 2%, o que totaliza R$ 39,6 milhões em recursos que o prefeito Arthur Henrique (MDB) é obrigado a executar.
Ítalo Otávio ainda propõe reduzir de 25% para 5% o percentual em relação ao montante total do orçamento que a Prefeitura teria para modificá-lo para fazer ações imprevistas, sem autorização do Legislativo – o chamado crédito suplementar. Já a mesa diretora defende que esse limite seja de 20%.
