Bom dia,
Ainda sobre a ocupação e posse na Amazônia, cuja política no atual governo vem sendo ditada de fora do país, coordenada e sob vigilância do Sistema Internacional de Meio Ambiente e de Direitos Humanos, especialmente na vertente indígena. É preciso deixar claro o papel fundamental que exerce na operacionalização dessa política intervencionista a ministra Marina Silva (REDE), que representa o principal elo do governo de Lula da Silva (PT) e a comunidade internacional em matéria Ambiental. É também inevitável que se entenda que Lula da Silva utiliza a questão da Amazônia como principal cacife para ser aceito internacionalmente face ao legado passado em sua administração e comando do país nas primeiras duas décadas deste século.
Fosse concreta e sincera a intenção da comunidade internacional em preservar a Amazônia e sua rica biodiversidade, sem proibir que o Brasil possa utilizá-la em benefício de seu desenvolvimento, os reiterados compromissos assumidos pelos governos dos países mais ricos do mundo de formação de fundos compensatórios para a preservação ambiental – como tem ocorrido ao longo dos encontros da cúpula que trata do clima no Planeta-, não seriam meras quimeras como tem sido até hoje, reconhecido pelo próprio presidente do Brasil.
E aqui não se está defendendo a devastação da Amazônia, admitindo inclusive práticas criminosas como o desmatamento ilegal de áreas protegidas ambientalmente ou indígenas, que é obrigação do Estado brasileiro coibi-las. O que não é aceitável é o combate que vem sendo feito pelo atual governo sob o comando da Marina Silva contra investimentos em infraestrutura na região, a exemplo do asfaltamento de BR-319 e a exploração de petróleo na costa marítima brasileira a altura do estado do Amapá. .
EMENDA 1
A emenda vetada pelo governador Antonio Denarium (PP), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é justamente uma que foi apresentada e votada de última hora, levada pelo deputado Marcelo Cabral (Cidadania), no dia em que o projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa. O texto “amarrava” o Executivo com a obrigação de recursos de emendas especiais para os municípios até o mês de junho de 2024.
EMENDA 2
Essas chamadas emendas especiais são destinadas a atender despesas como aquisição de material permanente ou construção, ou seja, o que os gestores municipais mais almejam em ano eleitoral. Na justificativa do veto, o governador salienta que “em que pese à boa intenção do legislador”, a proposta interfere na programação financeira e no cronograma de execução mensal de desembolso, atividades inerentes ao Executivo.
UIRAMUTÃ
A Prefeitura do Uiramutã publicou resultado de dois processos licitatórios, em que contrata a mesma empresa, que tem como principal atividade econômica a consultoria em gestão empresarial, para construir uma unidade básica de saúde, na comunidade da Pedra Branca, e reformar a escola municipal Taboca, em outra comunidade da região. A primeira obra custará R$ 1.160.054,79 aos cofres públicos, e a segunda, R$ 408.300,00.
BONFIM
Já a prefeitura do município de Bonfim contratou uma empresa que fica sediada no centro da cidade de São Luiz, na região Sul de Roraima, e tem como principal atividade econômica, a intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, mas atua desde a produção musical, até com transporte escolar. O contrato é de R$ 1.551.195,68 para execução de serviços de construção de uma praça e um campo de futebol na Vila Vilhena, uma das maiores da região.
VICINAIS
Aliás, se há um setor que tem recebido atenção especial no interior do Estado é a Infraestrutura, sobretudo os investimentos em construção e recuperação de vicinais. A prefeitura de Normandia, por exemplo, publicou recentemente a contratação, por R$ 2.898.622,79, de uma empresa que vai construir novas estradas naquela região. Pelos montantes investidos pelas prefeituras, nos próximos meses, não haverá queixas de trafegabilidade.
FUNDIÁRIA
A regularização fundiária urbana e rural deve ganhar uma guinada neste mês, com uma ação do Conselho Nacional de Justiça, para promover o registro em cartório e a entrega de títulos definitivos para que a população possa ser dona, de fato e de direito, dos seus imóveis. Em Roraima, as entregas estão previstas para ocorrer na última semana de agosto, em Boa Vista e no interior do Estado.
