A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou por 20 votos, nesta quinta-feira (1º), em primeiro turno, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. As cinco modificações feitas no texto original foram aprovadas em acordo com a Prefeitura e incluem o novo limite de 2% de emendas impositivas em relação à arrecadação total do Município em 2023. O percentual corresponde a R$ 39,6 milhões em recursos sob a gestão dos parlamentares – antes, o total era de R$ 23,7 milhões.
Além disso, os vereadores colocaram no texto o prazo máximo de 60 dias a partir do início do ano que vem para o prefeito Arthur Henrique (MDB) executar as emendas obrigatórias. O plenário também aprovou o total de 5% do orçamento municipal para cobrir a despesa da Câmara, em vez dessa porcentagem como limite.
Ademais, o parlamento aprovou o pagamento de precatórios judiciais da Câmara a ser feito pela Prefeitura, em vez da própria Casa. Também foi aprovado a data limite para o Poder Executivo apresentar ao Legislativo as receitas da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser analisada no final do ano.
Emenda rejeitada
Por outro lado, o plenário rejeitou a emenda que condicionaria as despesas do Executivo em 2024 não só à limitação pela média de gastos realizados em 2022 e 2023, mas também ao percentual limite de 25% que o prefeito teria liberdade para alterar o orçamento e prever medidas imprevistas, para efetuar a atualização monetária da LOA conforme a inflação.
Emendas retiradas
O vereador Ítalo Otávio (Republicanos) não compareceu à sessão e, portanto, suas 12 emendas foram retiradas de votação. Adjalma Gonçalves (Solidariedade), Dr. Ilderson (PTB) e Nilson Bispo (sem partido), que somavam 13 propostas de modificação, pediram a retirada delas de pauta.
Retorno à pauta
O texto da LDO retornará à pauta nesta sexta-feira (4), novamente em sessão extraordinária. O projeto que prevê as regras para a elaboração e execução da próxima LOA revela as metas fiscais para o ano que vem, como a arrecadação de R$ 2.070.492.794,69 em receitas e despesas de R$ 1.943.518.579,46.
