Algumas organizações nacionais criaram um manifesto para que a Reforma Tributária resulte em uma economia brasileira mais eficiente. Segundo elas, o Congresso Nacional tem a oportunidade histórica de fazer a Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável.
De acordo com o assessor advocacy do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), um dos signatários do manifesto, Mateus Fernandes, o texto-base da PEC 45/19 traz propostas positivas para simplificação na cobrança de impostos, mas ainda mantém preocupações. Dentre as mudanças previstas, por exemplo, está o primeiro passo para incentivar a transição para economia de baixo carbono com a proteção ambiental. O que oferece base para novos incentivos regionais, projetos financiados com recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e diretriz ao Imposto Seletivo.
Por outro lado, nada disso considera os impactos ao equilíbrio climático dos atuais padrões de produção e consumo, de acordo com Fernandes.
“Causa espanto a ausência de qualquer menção, no texto aprovado, à mudança climática ou à necessária redução de emissões de gases de efeito estufa, em confronto direto à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que determina a inclusão do tema no sistema tributário”, observa o assessor.
Mateus também afirma que a inclusão, de última hora, de um dispositivo que permite que itens com alíquota reduzida em 60%, como “insumos agropecuários”, pode gerar altos níveis de incentivo fiscal aos agrotóxicos. O assessor ainda mostrou que a reforma é insuficiente para alinhar o sistema tributário brasileiro às demandas decorrentes da emergência ambiental e climática planetária, além de colocá-lo a serviço da transição energética justa e da geração de empregos verdes.
Hoje é o último dia para pagamento da segunda parcela do 13º salário
A primeira parcela do 13º é paga sem descontos. Já na segunda, são aplicadas tributações de Imposto de Renda, INSS e, para os empregadores, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Servidores estaduais de Roraima recebem 13º e salário nesta sexta (20); Duodécimo também será pago
Segundo o Governo do estado, serão injetados mais de R$ 450 milhões em dezembro na economia de Roraima
Próximos passos
Por essas e outras razões, a expectativa é de que o Senado possa ser mais sensível a essas lacunas. Mas, afinal, quais são os próximos passos para que isso aconteça?
A curto prazo, como há alguns pontos ainda em discussão e a possibilidade de alterações, o texto da Reforma Tributária deve voltar para a Câmara dos Deputados após passar pelo Senado. A médio prazo, a proposta precisará ser acrescida de uma série de “regulamentações”, como a lei complementar que vai disciplinar vários dispositivos constitucionais. Por fim, a longo prazo, o texto terá que lidar com as etapas da transição, já previstas na PEC.
“Não vamos continuar permitindo que o grupo dos que ganham mais seja o mesmo daqueles que emitem mais carbono, poluem mais o planeta, retardam mais as soluções e, portanto, mais contribuem para a injustiça climática e o racismo ambiental”, reforça Mateus Fernandes.
Futuro descarbonizado
Livi Gerbase, mestre em Economia Política Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), entidade que também apoia a Reforma Tributária 3S concorda e acrescenta que o Brasil ganha ao se posicionar como liderança global na transição energética, desenvolvendo sua indústria e se preparando para um futuro descarbonizado.
“As energias renováveis já estão se expandindo no Brasil, mas podem mais se houver maiores incentivos e se as energias sujas não recebessem tanta renúncia fiscal do governo. A lista final de produtos que farão parte do Imposto Seletivo ainda será definida em lei complementar, mas os combustíveis fósseis deveriam entrar nessa lista, e produtos desta lista também não deveriam poder receber incentivos fiscais”, afirma Livi sobre os produtos que causam malefícios ao planeta.
