Algumas organizações nacionais criaram um manifesto para que a Reforma Tributária resulte em uma economia brasileira mais eficiente. Segundo elas, o Congresso Nacional tem a oportunidade histórica de fazer a Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável.
De acordo com o assessor advocacy do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), um dos signatários do manifesto, Mateus Fernandes, o texto-base da PEC 45/19 traz propostas positivas para simplificação na cobrança de impostos, mas ainda mantém preocupações. Dentre as mudanças previstas, por exemplo, está o primeiro passo para incentivar a transição para economia de baixo carbono com a proteção ambiental. O que oferece base para novos incentivos regionais, projetos financiados com recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e diretriz ao Imposto Seletivo.
Por outro lado, nada disso considera os impactos ao equilíbrio climático dos atuais padrões de produção e consumo, de acordo com Fernandes.
“Causa espanto a ausência de qualquer menção, no texto aprovado, à mudança climática ou à necessária redução de emissões de gases de efeito estufa, em confronto direto à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que determina a inclusão do tema no sistema tributário”, observa o assessor.
Mateus também afirma que a inclusão, de última hora, de um dispositivo que permite que itens com alíquota reduzida em 60%, como “insumos agropecuários”, pode gerar altos níveis de incentivo fiscal aos agrotóxicos. O assessor ainda mostrou que a reforma é insuficiente para alinhar o sistema tributário brasileiro às demandas decorrentes da emergência ambiental e climática planetária, além de colocá-lo a serviço da transição energética justa e da geração de empregos verdes.
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Próximos passos
Por essas e outras razões, a expectativa é de que o Senado possa ser mais sensível a essas lacunas. Mas, afinal, quais são os próximos passos para que isso aconteça?
A curto prazo, como há alguns pontos ainda em discussão e a possibilidade de alterações, o texto da Reforma Tributária deve voltar para a Câmara dos Deputados após passar pelo Senado. A médio prazo, a proposta precisará ser acrescida de uma série de “regulamentações”, como a lei complementar que vai disciplinar vários dispositivos constitucionais. Por fim, a longo prazo, o texto terá que lidar com as etapas da transição, já previstas na PEC.
“Não vamos continuar permitindo que o grupo dos que ganham mais seja o mesmo daqueles que emitem mais carbono, poluem mais o planeta, retardam mais as soluções e, portanto, mais contribuem para a injustiça climática e o racismo ambiental”, reforça Mateus Fernandes.
Futuro descarbonizado
Livi Gerbase, mestre em Economia Política Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), entidade que também apoia a Reforma Tributária 3S concorda e acrescenta que o Brasil ganha ao se posicionar como liderança global na transição energética, desenvolvendo sua indústria e se preparando para um futuro descarbonizado.
“As energias renováveis já estão se expandindo no Brasil, mas podem mais se houver maiores incentivos e se as energias sujas não recebessem tanta renúncia fiscal do governo. A lista final de produtos que farão parte do Imposto Seletivo ainda será definida em lei complementar, mas os combustíveis fósseis deveriam entrar nessa lista, e produtos desta lista também não deveriam poder receber incentivos fiscais”, afirma Livi sobre os produtos que causam malefícios ao planeta.
