Monografia analisa arrendamento

Já implantado em alguns estados brasileiros, como Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o arrendamento de terras indígenas ainda é considerado um tema polêmico. Tanto que o Governo Federal discute a elaboração de uma Medida Provisória (MP) que permita desenvolver o agronegócio nessas áreas.

Por recomendação de seu orientador, o professor mestre Edival Braga, o estudante de Direito, Heliton Nascimento, 29 anos, decidiu apresentar o tema em sua monografia. No trabalho, analisa os casos existentes no país e contextualiza observando a realidade local.

“A doutrina indigenista tem como característica muito forte a defesa dos direitos dos índios. Qualquer ação que mexa nessa área é encarada com desconfiança. Apesar disso, ao arrepio da lei, o arrendamento em terras indígenas é fato em alguns estados e precisa ser debatido pela sociedade e principalmente com os povos indígenas”, comentou o acadêmico de Direito da Universidade Federal de Roraima (UFRR).

De acordo com o estudante, além de propor amplo debate sobre o assunto, o projeto busca desmistificar mitos em relação à forma como o arrendamento é visto por comunidades indígenas. Entre os desafios para elaboração dos questionamentos ele destacou a escassez de dados locais a cerca da questão.

“A maior dificuldade na elaboração desse material foi que, além da questão indigenista ser bastante fechada, a corrente humanística, que utilizei como viés de pesquisa, possui poucos referenciais bibliográficos locais. Tive que usar preceitos da Constituição Brasileira e reportagens publicadas em outros estados, tentando fazer um paralelo dessas situações e Roraima e formular os questionamentos”, explicou.

Atualmente, a lei proíbe atividades econômicas privadas dentro das terras indígenas. No entanto, desde o ano passado, a bancada ruralista no Congresso Nacional pressiona o governo para rever o processo de demarcação de terras, transferindo a responsabilidade do Executivo para o Legislativo.

Entre as conclusões obtidas está a de que é possível fazer o arrendamento no Estado em áreas onde há contato do indígena com a cultura de não índios, como é o caso da terra indígena Raposa Serra do Sol, alvo do projeto.

“Embora o Estatuto do Índio estabeleça três categorias para os povos indígenas brasileiros (isolados, em vias de integração e integrados), essas denominações não são aceitas academicamente. É fato que não há como pensar em arrendamento de terras em comunidades isoladas, até porque elas não assimilam a cultura não indígena. Por outro lado, existem comunidades altamente agregadas à cultura dos não índios que abrem a possibilidade da implantação de um conceito de produção orgânica, que possa trazer melhor qualidade de vida e diminuir a dependência do poder público”, pontuou o orientador do projeto, Edival Braga. (M.L)