Pacientes que fazem tratamento contra o câncer passarão a ter atendimento prioritário obrigatório em Boa Vista a partir de 2 de setembro. É a data em que entrará em vigor a lei municipal que coloca essa obrigação a estabelecimentos públicos e privados da capital de Roraima.
Conforme a lei proposta pela vereadora Tuti Lopes (PL) – que luta contra o câncer nos ovários -, para obter o benefício, os pacientes terão que apresentar uma declaração médica que comprove a condição de saúde.
Estabelecimentos que operam por meio de filas e caixas terão que disponibilizar caixa ou guichê específico para oferecer o atendimento prioritário. Mas vale ressaltar que seria o mesmo local que oferece prioridade a outros tipos de beneficiários, como pessoas com deficiência e grávidas.
Quem descumprir a lei poderá ser multado – valor ainda a ser definido por regulamentação de órgão municipal competente. A multa poderá aumentar caso o estabelecimento reincida no descumprimento.
