MP pede que Justiça obrigue Governo a cumprir liminar

A ausência de documentação que comprove a realização de efetiva reforma e reparo nos parques aquáticos da Capital motivou a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público de Roraima (MPRR) a protocolar documento junto à 1ª Vara da Fazenda Pública ratificando a necessidade de tomada de decisão sobre o caso.

O pedido foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) na semana passada. Em maio do ano passado, o MP havia conseguido liminar na Justiça que obrigava o Governo do Estado a promover, no prazo de 30 dias, todas as medidas necessárias para a reforma geral dos parques aquáticos do Asa Branca, Anauá, Caçari, Caranã e Jardim Primavera, em Boa Vista.

Nas investigações realizadas pelo Ministério Público, ficou comprovada a situação de abandono dos parques aquáticos, violando os direitos constitucionalmente estabelecidos à saúde, meio ambiente e lazer da população local, o que resultou na concessão de liminar por parte do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública.

Ainda antes da liminar, em março de 2017, o Governo havia anunciado que a reforma dos espaços seria feita por alguns detentos do sistema prisional de Roraima, como forma de diminuição de pena. O acordo previa que os presos fizessem serviços de capina e manutenção das piscinas, mas foi feito apenas pintura em parte dos parques.

Em outubro do ano passado, uma reunião com o objetivo de garantir a revitalização dos parques aquáticos foi realizada pelo MP e contou com a presença do secretário estadual de Educação, José Gomes da Silva, e da secretária-adjunta da pasta, Maria Nilsa de Lima Pereira, responsáveis pelo gerenciamento dos parques.

Durante a reunião, conduzida pelo promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Hevandro Cerutti, os gestores estaduais se comprometeram em agilizar a reforma integral dos parques, assim como programar, em parceria com outros órgãos, ações e programas sociais que envolvam a comunidade na utilização dos espaços. Até hoje, no entanto, os parques seguem desativados.

O MP afirmou que realizou recente inspeção em todos os parques aquáticos de Boa Vista, ocasião em que foi novamente constatada a situação de abandono dos locais, propiciando a proliferação de doenças, bem como a depredação do patrimônio público por vândalos ou usuários de entorpecentes.

TJRR – A reportagem da Folha entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Roraima para questionar se o órgão tem conhecimento do não cumprimento da decisão liminar que obrigou o Estado a realizar a reforma dos parques aquáticos, o que o TJRR faria a respeito e quais as sanções que poderiam ser impostas ao executivo.

Por meio de nota, a assessoria de comunicação do TJ se limitou a responder, por meio da 1ª Vara da Fazenda Pública, que não se manifestará, pois o processo ainda está em curso. (L.G.C)

Abandonados, parques aquáticos viram abrigos para usuários de drogas

O que servia como opção de lazer para milhares de boa-vistenses nos fins de semana, hoje é utilizado apenas como abrigo para moradores de rua e ponto de encontro de usuários de drogas. A Folha visitou novamente alguns dos cinco parques aquáticos espalhados por bairros das zonas norte e oeste de Boa Vista e constatou a situação de completo abandono.

No Parque Aquático do Caçari, a pintura feita há alguns meses não foi suficiente para esconder a deterioração da estrutura. As portas e janelas dos boxes, antes utilizados como ponto de vigilância, e banheiros estavam quebradas. Até mesmo a fiação e parte do forro haviam sido furtadas do local que se tornou abrigo para usuários de drogas.

Situação parecida foi encontrada pela reportagem no parque aquático localizado no Parque Anauá, que reunia milhares de pessoas aos fins de semana por conta dos tobogãs gigantes, que hoje estão completamente desgastados pela falta de manutenção. Apenas a fachada foi pintada para tentar esconder o abandono. O espaço está tomado pelo matagal formado ao redor.

No Parque Aquático do Asa Branca, que fica na praça de mesmo nome, usuários de drogas aproveitam a falta de iluminação e vigilância para fazerem o uso de entorpecentes à noite e em plena luz do dia. O local também recebeu pintura há poucos meses, mas foi só. Todas as cercas que separam o espaço do restante da praça estão danificadas e oferecem risco às crianças que se divertem em brinquedos que ficam ao lado.

Além de ponto de encontro para usuários de drogas, o Parque Aquático do Jardim Primavera virou abrigo para criadouro do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika. Mesmo sem muitas chuvas, as piscinas do local estão com água parada, tomadas pelo lixo e até mesmo com animais mortos. (L.G.C)

Governo diz que limitação orçamentária impede continuidade de reformas

Em nota, a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) informou que, no ano passado, firmou um Termo de Cooperação com a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), por meio do Projeto Hebreus 13.3, em que empregou mão de obra de reeducandos da Cadeia Pública de Boa Vista para serviços de recuperação dos parques aquáticos.

Reforçou que devido à limitação orçamentária pela qual o Estado tem passado, a segunda fase dos trabalhos de recuperação dos parques aquáticos está sendo avaliada, mas não deu previsão sobre quando as reformas seriam retomadas e os parques voltariam a funcionar. (L.G.C)