A juíza Daniela Schirato, da Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas, determinou que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) suspenda o contrato de R$ 37,7 milhões com empresa que oferta serviços de plantão de seis horas de maneira complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). A pasta confirmou o cumprimento da decisão (leia a nota completa ao final da reportagem).
A medida é cautelar, uma vez que a magistrada, com base em parecer do Ministério Público de Roraima (MPRR), entendeu que o sócio da empresa é contador de uma cooperativa de médicos e sobrinho do vice-presidente da entidade investigada por desviar R$ 30 milhões de recursos públicos da Saúde de Roraima, por meio de plantões.
Isso, segundo o MP, demonstraria claramente a utilização de parentes próximos para a manutenção do esquema criminoso de pagamentos indevidos por meio de plantões. Conforme as investigações, só o atual sócio dessa empresa teria recebido mais de R$ 1,1 milhão.
O órgão fiscalizador entende que “permitir o retorno do réu a cena do crime configura o justo receio de sua utilização para a prática de novos rombos ao cofre público”.
A juíza do processo ordenou, além da suspensão do contrato, a proibição do sócio de deixar Boa Vista e de contratar com o Poder Público, bem como o obrigou a comunicar à Justiça eventual mudança de endereço.
“Não se trata, frise-se, de julgamento antecipado pelos delitos investigados. É que os indícios colhidos durante a investigação permitiram vislumbrar o fumus commissi delicti na prática de delitos contra a administração pública”, disse Daniela Schirato.
Nota completa da Sesau
“A Secretaria de Saúde informa que recebeu a notificação do Poder Judiciário Estadual e que acatará integralmente todas as recomendações apresentadas, uma demonstração de compromisso com a legislação vigente e garantia que todas as medidas serão tomadas para assegurar os direitos da população e o pleno funcionamento dos serviços de saúde.
A Sesau ressalta ainda que as ações da atual gestão permanecerão sendo realizadas em conformidade com as leis, trabalhando incessantemente para proporcionar um atendimento de excelência e respeito aos direitos de todos os cidadãos e da administração pública.”
