Nesta segunda-feira, 14 de agosto, líderes partidários juntamente com especialistas da Câmara se reunirão para analisar as modificações feitas pelo Senado no Projeto de Lei Complementar 93/23, que visa substituir o atual teto de gastos. O encontro contará também com a presença do deputado Claudio Cajado (PP-BA), responsável por relatar a proposta, ainda sem data confirmada para votação.
O novo arcabouço fiscal está sob revisão, considerando 15 emendas propostas pelo Senado. Duas delas propõem a exclusão de determinados gastos do Poder Executivo, especificamente relacionados ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Com um acordo já estabelecido entre os líderes, a Câmara tem planos de, ainda nesta semana, avaliar o Projeto de Lei 2.370/19, que define regras para a publicação não autorizada de materiais protegidos por direitos autorais na web.
Arthur Lira, presidente da Câmara, garantiu que o PL 334/23, abordando a desoneração da folha de pagamento, não entrará em pauta. “Esse tema está com a deputada Any Ortiz [Cidadania-RS], na Comissão [de Desenvolvimento Econômico]”, comentou.
Vários outros projetos de lei, que receberam aprovação para urgência na última semana, estão na fila para serem discutidos na Câmara. Dentre eles, o PL 254/20 propõe mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, visando um suporte educacional especial para grávidas e lactantes.
Uma série de outras propostas legislativas relacionadas à educação estão na agenda, incluindo o PL 1.050/2021, focado em aulas complementares para alunos do ensino médio, e o PL 1.580/2019, que aborda a inclusão do espanhol como disciplina opcional.
Também aguardam votação o Projeto de Lei 3.035/2020, voltado à Educação Especial e Inclusiva, e o PL 3.148/2023, que permite a comunidades indígenas, quilombolas e do campo nomearem escolas seguindo suas tradições.
Ainda em destaque, o PL 2.725/2022 propõe diretrizes mínimas para transparência em temas ligados à educação. “A gente precisa tornar transparente toda a parte de formulação, gestão e execução de políticas públicas na área de educação”, afirmou a deputada Adriana Ventura.
Por fim, algumas medidas provisórias correm o risco de expirar este mês, sendo a MP 1171/2023, que aborda a remuneração de servidores públicos, a mais iminente, com prazo até 25 de agosto.
Informações obtidas na TV Câmara
