O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) decidiu nesta segunda-feira (14), por 4 votos a 3, cassar o mandato do governador Antonio Denarium (Progressistas) por suposta conduta proibida ao distribuir cerca de 50 mil cestas básicas em ano eleitoral. A decisão colegiada pode resultar em realização de novas eleições até o julgamento de possíveis recursos.
Além disso, a presidente da Corte, desembargadora Elaine Bianchi, proclamou a imposição de multa de 100 mil Ufirs (Unidades Fiscais de Referência) para o governador e de 20 mil Ufirs para sua cunhada, a secretária estadual do Trabalho e Bem-Estar Social, Tânia Soares, também citada na ação.
Advogado da chapa de Denarium, Francisco Chagas Batista, disse que vai aguardar a publicação do acórdão (que oficializa a decisão colegiada do TRE) para protocolar recurso. “Se houver o caso de obscuridade [no acórdão], vamos interpor embargo de declaração […]. Se não houver obscuridade e contradição, vamos interpor recurso ordinário ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, declarou.
Batista explicou que o embargo declaratório “serve para integralizar o resultado do julgamento”. Havendo contradição no julgamento de hoje, obscuridade ou omissão, aí é caso de opormos embargos de declaração. E não havendo, é o caso de interpormos recursos ordinário de forma direta [no TSE]”.
