O prefeito Arthur Henrique (MDB) sancionou o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação Básica de Boa Vista. A nova lei, que concede reajuste salarial de até 18%, será publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (16).
O plano alcança 3.552 professores efetivos e seletivados e contempla ainda a criação de uma nova promoção na carreira dos profissionais, além de outras vantagens.
“A valorização dos professores reflete diretamente na qualidade do ensino nas escolas municipais e toda a sociedade ganha com isso”, destacou o prefeito de Boa Vista.
Reajuste salarial
O novo PCCR concede reajuste do vencimento inicial do professor de nível Superior em 13% e reajuste do vencimento inicial do professor de nível Médio em 18%, retroativos a janeiro de 2023.
Promoções
O PCCR criou a promoção funcional, que consiste no aumento do vencimento do profissional por tempo de serviço, como forma de valorizar a experiência. O benefício será concedido a cinco anos, mediante aprovação em avaliações de desempenho e realização de cursos de capacitação e ações de desenvolvimento. Com essa promoção, os professores passam a ter dois tipos de promoções na carreira, incluindo a já existente promoção por titulação, além da progressão.
Desenvolvimento da carreira
O plano amplia de cinco para sete o número de classes da carreira de professor. A medida possibilita que o profissional tenha mais possibilidades de evoluir no exercício da função.
O novo PCCR prevê para professores de nível Médio do quadro em extinção salários de R$ 2.527,39, no início da carreira, a R$ 9.267,75, no último estágio.
O vencimento dos especialistas em Educação do quadro a ser extinto e dos professores com jornada semanal de 25 horas, proposto para nível Superior, é de R$ 2.906,49 (inicial) a R$ 10.194,54 (final).
Antes, o vencimento inicial do professor nível Médio era de R$ 2.141,86
e o inicial do Superior de R$ 2.570,23. Ambos os profissionais encerravam a carreira recebendo R$ 7.149,50.
Incentivos remunerados
O novo PCCR criou o programa de incentivo à aposentadoria voluntária, visando a concessão de incentivo pecuniário aos servidores regidos por esta lei que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária, na forma da legislação vigente, e que optem por aderir ao programa.
Também foi criada a premiação por ideias inovadoras produzidas pelos próprios servidores municipais, com o objetivo de aperfeiçoar e estabelecer rotinas de melhoria contínua dos processos de trabalho e garantia de aprimoramento da qualidade do serviço prestado ao cidadão. Ambos os incentivos serão concedidos após verificação de disponibilidade orçamentária, conveniência e oportunidade.
Reabilitação ocupacional
A nova lei também criou a reabilitação ocupacional, com a previsão de outros procedimentos além da readaptação funcional. O servidor que, por restrições de saúde, estiver inapto ao exercício pleno das atividades laborativas será submetido a um processo de reabilitação ocupacional visando ao seu aproveitamento. A reabilitação ocupacional é composta pelos seguintes procedimentos: remanejamento, readequação, readaptação.
Férias e licenças
O PCCR prevê ainda 45 dias de férias remuneradas, sendo 15 no fim do primeiro semestre e 30 ao final do segundo. Também definiu a concessão de licença para capacitação em cursos/eventos em até cinco dias e de 45 dias para elaboração de monografias, trabalho de conclusão de curso, dissertações e teses.
Mas, esses benefícios dependem da aprovação do Projeto de Lei Complementar, que tramita na Câmara Municipal de Boa Vista desde março deste ano, aguardando votação dos vereadores. Outro benefício que também depende da aprovação da proposta é a ampliação para 20 dias da licença paternidade.
