A Prefeitura de São João da Baliza disse ser “falsa” a acusação de que teria contratado 24 guardas civis municipais sem concurso público. Em nota divulgada na manhã desta quinta-feira (17) (que pode ser lida integralmente ao final da reportagem), a gestão revelou que o edital do primeiro certame da Guarda Civil Municipal (GCM) deve ser lançado até o final de setembro deste ano.
“Não houve qualquer contratação desde a sua criação, em janeiro de 2022. Atualmente a guarda municipal é composta por servidores efetivos ocupantes do cargo de Guarda Patrimonial, conforme lei municipal 418/2021”, disse a Prefeitura.
O esclarecimento enviado à Folha foi feito após um professor especializado em concursos públicos repudiar a Prefeitura e acusá-la de descumprir a Constituição Federal. A postagem é acompanhada de um vídeo institucional da gestão municipal que informa que os guardas patrimoniais passaram por meses de curso de formação.
“Tenho certeza que foram capacitados para cumprir com excelência suas novas atribuições junto à Guarda Municipal de São João da Baliza”, diz a prefeita Luiza Maura (Progressistas) no material.
A lei citada pela gestão municipal destaca que a Guarda Municipal Patrimonial é composta por servidores efetivos do antigo cargo de vigia, cujo quadro está em extinção – sendo portanto proibidas novas contratações para a categoria. Portanto, os guardas patrimoniais passam a compor o quadro da nova GCM.
Mas fato é que as críticas resultaram na abertura de uma investigação do Ministério Público de Roraima (MPRR). À Folha, o órgão fiscalizador disse que, por meio da Promotoria de Justiça de São Luiz, oficiou a Prefeitura para prestar informações em até cinco dias para, então, analisar e tomar as providências cabíveis. Por sua vez, a gestão municipal prometeu respondê-lo assim que for notificada.
Nota completa da Prefeitura de São João da Baliza
“As questões levantadas pelo professor não correspondem a verdade dos fatos e a própria prefeita esclareceu isso na própria postagem.
Causou-nos estranheza tal assunto ser levantado após mais de um ano após a criação da guarda municipal de São João da Baliza.
Fato é que a informação que a Prefeitura de São João da Baliza realizou a contratação de guardas municipais sem concurso público é falsa!
Não houve qualquer contratação desde a sua criação, em janeiro de 2022. Atualmente a guarda municipal é composta por servidores efetivos ocupantes do cargo de Guarda Patrimonial, conforme lei municipal 418/2021.
A prefeitura já iniciou processo para contratação de empresa para organizar o primeiro concurso público para a Guarda Municipal e o edital deve ser lançado até o final de setembro.
Quanto ao pedido de esclarecimento pelo MP, informamos que a prefeitura ainda não recebeu a solicitação e que responderá assim que for notificada.”
