O prefeito Arthur Henrique (MDB) sancionou nesta sexta-feira (18) a lei que isenta integralmente impostos e taxas do Minha Casa, Minha Vida. Na mesma ocasião, o político assinou o decreto que destina 26 áreas municipais em 11 bairros para atender 1.622 moradias do programa federal em Boa Vista, sendo 1.216 apartamentos e 406 casas.
A lei autoriza o prefeito a conceder, a entidades habilitadas junto ao Ministério das Cidades e empresas de construção civil, a isenção integral do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), além de taxas municipais, até a faixa 2 do programa habitacional (destinada a beneficiários com renda bruta familiar mensal de até R$ 4,4 mil).
“Esse é o momento em que a Prefeitura demonstra e garante pro governo federal que cumpre todas as exigências do programa Minha Casa, Minha Vida, e que os lotes estão prontos pra receber os empreendimentos”, explicou Arthur Henrique, destacando que a gestão se antecipa em relação às demais etapas da execução do projeto na capital de Roraima.
“Tudo isso pra garantir que o custo da construção fique menor e que a população com menor renda possa ter acesso ao financiamento, ao apoio da Caixa Econômica Federal, garante isso, a partir de hoje. Isso facilita e torna o processo mais ágil”, completou sobre as áreas.
Em breve, o Ministério das Cidades deve publicar uma portaria de aprovação das áreas, para que, em até 120 dias, a construção dos residenciais inicie. “Paralelo a tudo isso, a Secretaria de Gestão Social inicia a atualização cadastral para que, no final da construção, as unidades já estejam com as famílias contempladas, seguindo os processos e exigências do governo federal também”, destacou.
Áreas contempladas
Nesta sexta, o presidente da Emhur (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional), Sérgio Pillon, revelou as áreas da cidade que devem receber o programa e que estão próximas de serviços públicos, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), escolas e linhas de transporte coletivo. Confira:
Faixa 1
| Bairros/Empreendimentos | Área do terreno (m²) | Total de casas |
| Residencial Laura Moreira I | 9.789,00 | 40 |
| Residencial Laura Moreira II | 3.388,88 | 13 |
| Residencial Centenário I | 3.472,00 | 14 |
| Residencial Said Salomão I | 15.289,00 | 53 |
| Residencial Said Salomão II | 13.268,94 | 52 |
| Residencial Equatorial | 3.302,00 | 14 |
| Residencial Airton Rocha I | 8.280,00 | 27 |
| Residencial Airton Rocha II | 14.756,91 | 50 |
| Residencial Airton Rocha IV | 11.710,00 | 41 |
| Residencial Centenário III | 4.431,61 | 15 |
| Total de casas | 319 |
| Bairros/Empreendimentos | Área do terreno (m²) | Total de casas |
| Residencial Jóquei Clube I | 4.500,00 | 72 |
| Residencial Jóquei Clube II | 2.725,00 | 24 |
| Residencial Jóquei Clube III | 9.600,06 | 96 |
| Residencial Caimbé | 8.895,00 | 128 |
| Residencial Olímpico | 2.265,72 | 24 |
| Residencial Cinturão Verde | 2.088,00 | 24 |
| Residencial Centenário II | 3.035,00 | 24 |
| Residencial Satélite I | 13.123,88 | 160 |
| Residencial Jardim Tropical | 11.940,00 | 128 |
| Total de apartamentos | 680 |
Faixa 2
| Bairros/Empreendimentos | Área do terreno (m²) | Total de casas |
| Residencial Centenário IV | 4.355,00 | 13 |
| Residencial União I | 6.565,06 | 60 |
| Total de casas | 73 |
| Bairros/Empreendimentos | Área do terreno (m²) | Total de casas |
| Residencial União II | 17.002,68 | 256 |
| Total de apartamentos | 256 |
Faixa 3
| Bairros/Empreendimentos | Área do terreno (m²) | Total de casas |
| Residencial Caçari I | 3.847,50 | 14 |
| Total de casas | 14 |
| Bairros/Empreendimentos | Área do terreno (m²) | Total de casas |
| Residencial Caçari II | 11.950,00 | 120 |
| Residencial Caçari III | 10.260,00 | 120 |
| Residencial Caçari IV | 3.740,28 | 40 |
| Total de apartamentos | 280 |
