A Comissão voltada para os Direitos da Pessoa Idosa na Câmara dos Deputados deu aval positivo ao Projeto de Lei 384/23. Este projeto visa inserir a criação e manutenção de residenciais voltados para a terceira idade em situação de vulnerabilidade social como parte das ações ligadas à Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei 8.842/94).
O deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que atuou como relator, expressou seu apoio à iniciativa, destacando a crescente necessidade de suporte a essa faixa etária em condições vulneráveis. Ele ressaltou a importância de assegurar uma vida de qualidade a essas pessoas.
“O Projeto de Lei auxiliaria para que as pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social pudessem ter uma qualidade de vida digna”
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deputado federal Zé Haroldo Cathedral, relator do PL
Conforme estabelecido no projeto, tais residenciais, denominados unidades residenciais privativas multifamiliares públicas específicas, serão disponibilizados sem custo para os idosos.
A medida está prevista para inclusão tanto na legislação que define a Política Nacional da Pessoa Idosa quanto no Estatuto da Pessoa Idosa. A normativa também determina que, em tais condomínios, sejam asseguradas a privacidade, autonomia e a convivência comunitária dos moradores idosos.
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter definitivo.
