O Supremo Tribunal Federal (STF), em sua sessão virtual realizada na última sexta-feira (18), consolidou maioria para transformar Carla Zambelli (PL-SP), deputada federal, em ré. A acusação refere-se ao incidente ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em que a deputada perseguiu um homem com uma arma nas mãos em São Paulo.
Os ministros que votaram favoravelmente à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) incluem Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Roberto Barroso. No entanto, André Mendonça, em divergência, argumentou que a situação não estaria sob a jurisdição do STF, mas sim da Justiça de primeira instância, pois a ação não tem ligação direta com o exercício do cargo de Zambelli.
O voto de Gilmar Mendes salientou que, ainda que Zambelli possua porte de arma, “o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”. Caso a denúncia seja integralmente aceita, a deputada poderá enfrentar um processo penal.
A PGR, representada pela vice-procuradora-geral Lindôra Maria Araujo, argumentou que a deputada usou a arma de maneira inapropriada, agindo “fora dos limites da autorização de defesa pessoal”. Ainda foi destacado o constrangimento sofrido por Luan Araújo, que teria sido ameaçado por Zambelli durante o episódio. A procuradoria também requer a aplicação de uma multa de R$ 100 mil à deputada por danos morais coletivos, bem como o cancelamento definitivo de seu porte de arma.
Respondendo às acusações, a defesa de Zambelli afirmou que ela apenas reagiu a uma ameaça sofrida durante um almoço com seu filho. Em nota, o advogado Daniel Bialski explicou que, na ocasião, Zambelli foi “xingada, ofendida, vilipendiada, afrontada e ameaçada por terceira pessoa” e agiu no “exercício regular de seu Direito”, ressaltando ainda que a deputada tinha o porte de arma devido a ameaças prévias à sua integridade e de seu filho.
