Com a aprovação da venda da Eletrobras ocorrida durante a 170ª Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas da estatal, na semana passada, uma audiência pública que será realizada hoje, 16, das 9h às 12h, dará andamento às próximas etapas do processo de desestatização da distribuidora de energia em Roraima.
Conforme o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que conduzirá todo o processo de privatização da empresa, a audiência que será realizada no auditório da sede do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, na avenida Venezuela, bairro Pricumã, terá o objetivo de prestar informações ao público, bem como receber sugestões e contribuições sobre o processo de desestatização.
A estimativa do Governo Federal é que o leilão, cuja modalidade será a alienação de participação societária representativa de seu controle acionário, seja finalizado até o final de abril. Além de Roraima, audiências públicas também serão realizadas no Amazonas, no dia 20; em Rondônia, no dia 21; no Acre, no dia 23; em Alagoas e no Piauí, na última semana de fevereiro, respectivamente nos dias 27 e 28. Em todos esses locais haverá privatização da estatal.
A participação será aberta a todos os interessados, sujeita à capacidade do local e à duração estabelecida para a audiência pública. Todos os interessados em participar terão de apresentar documento de identidade válido e realizar o cadastramento na entrada, como condição para a participação no evento.
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A mesa diretora da audiência será composta por um representante do Ministério de Minas e Energia (MME); um representante do BNDES; um representante do Consórcio Mais Energia B e um secretário. Poderão ser convidados a compor a mesa representantes da Distribuidora e da Eletrobras.
Após a audiência pública, o BNDES encaminhará ao Tribunal de Contas da União (TCU) a minuta do edital e seus anexos para análise prévia à publicação. A publicação do edital de desestatização das distribuidoras deverá ocorrer pelo menos 15 dias úteis após a realização da última audiência pública, intervalo mínimo previsto em lei.
PRIVATIZAÇÃO – O processo de desestatização das seis distribuidoras da Eletrobras faz parte do Programa de Parceria e Investimentos (PPI), criado pelo Governo Federal para reforçar a coordenação das políticas de investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado. (L.G.C)
