A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou nesta sexta-feira (25) a suspensão de ações judiciais que pedem a desocupação de 15 mil moradores do bairro Paraviana, na zona Leste de Boa Vista. Os motivos incluem, por exemplo, o aguardo por acordos até a morte de moradores.
É o caso da ação que envolve a família da servidora pública Nayra Barbosa de Souza, 36, que, recebeu uma ordem de despejo da residência onde mora há mais de 30 anos. Essa decisão deixou a localidade em alerta, em virtude da possibilidade de que novas decisões como esta voltem a ser expedidas, no contexto do antigo litígio envolvendo a Força Aérea Brasileira (FAB), como foi em 2019.
No caso dessa família, o juiz federal Felipe Bouzada Flores Viana suspendeu o processo por 60 dias, em virtude da morte do pai de Nayra, Nelson Moraes de Souza, para que a mãe dela, Libia Barbosa de Souza, fosse intimada a apresentar certidão negativa de inventário ou comprovar a abertura do inventário e o compromisso do inventariante ou seu encerramento.
A AGU informou à Folha que enviou, nessa quinta-feira (24), ofícios à FAB e à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para verificar a possibilidade de regularizar os imóveis do bairro para que o órgão possa desistir das ações na Justiça Federal. “Esses órgãos precisam indicar pra AGU se de alguma forma não tem interesse nas ações”, informou a assessoria.
A manifestação da AGU é feita um dia após o deputado federal Albuquerque (Republicanos) solicitar a resolução do problema ao adjunto do órgão, Junior Divino Fideles, e ao procurador-geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa Almeida. “É interesse do governo federal garantir moradia para os cidadãos e nós estamos aqui pra ajudar”, disse Fidelis, em texto da assessoria do parlamentar.
Na reunião, ficou previamente acertada uma audiência pública entre os dirigentes dos órgãos federais e os moradores do bairro para todos os esclarecimentos, ainda sem data marcada. “Tudo encaminhado, graças a Deus, e tão breve, assim que finalizar o processo, vamos reunir o Paraviana e encarar a segunda etapa de regularização, que passará pela SPU [Superintendência do Patrimônio da União]”, explicou o deputado à Folha.
