A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira (30), por 20 votos, o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) do setor administrativo da Prefeitura. O texto, que contempla 4.697 servidores, segue para a sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB). A lei terá efeito retroativo a 1º de julho de 2023.
O plenário rejeitou por 14 a 6 a emenda do vereador Melquisedek Menezes (União Brasil) que pretendia igualar engenheiros civis e agrônomos aos mesmos níveis salariais que o do engenheiro eletricista, com a justificativa de que esta é uma demanda da categoria.
O líder do Executivo na Casa, vereador Zélio Mota (MDB), explicou que a alteração sugerida não possui estimativa de impacto financeiro, o que é inconstitucional. O parlamentar orientou a base aliada da Prefeitura na Casa, que possui maioria, a rejeitar a emenda. “Mas isso não quer dizer que essa tratativa não possa ter uma continuação do diálogo dessa construção em virtude da área de tecnológica da Prefeitura”, explicou.
O presidente do Legislativo, vereador Genilson Costa (Solidariedade), destacou a rapidez dos colegas na análise do PCCR – que estava na Casa desde 21 de agosto -, e a importância de ouvir a categoria antes da aprovação. Nesta quarta, vereadores aprovaram um requerimento que acelerou a votação.
“Em tempo recorde, assinamos um requerimento de urgência especial para que seja votado de forma urgente em única votação. Hoje mesmo, encaminho o projeto para o Executivo”, destacou o parlamentar.
O PCCR
O projeto prevê valorização salarial e melhoria nos critérios de progressão e promoção. Quando sancionado, o salário inicial dos servidores de nível Fundamental que exercem cargo de auxiliar será de R$ 1.597,32, e o final, de R$ 5.602,50.
Funcionários públicos de nível Médio que trabalham como assistentes vão ganhar de R$ 1.857,71 a R$ 6.515,85, e os assistentes técnico e fiscal receberão de R$ 2.053,70 a R$ 7.203,26. Por fim, trabalhadores de nível Superior que exercem cargo de analista ganharão de R$ 3.057,73 a R$ 10.725,02.
O PCCR ainda prevê 146 cargos de confiança de R$ 466,75 a R$ 5.500,00, para exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento. Oitenta por cento dessas funções serão ocupadas exclusivamente por servidores efetivos da Prefeitura.
O plano ainda detalha a existência de 804 cargos em extinção, incluindo o de auxiliar administrativo, agente administrativo, técnico em Turismo e administrador hospitalar.
Na justificativa do PCCR, o prefeito Arthur Henrique destacou que a ideia do plano é garantir a melhoria da qualidade de vida dos servidores “e incentivar a economia no Município de Boa Vista, com o aumento do poder aquisitivo dos servidores municipais e garantir a excelência e eficiência no atendimento à população municipal”.
Para a presidente do Sitram (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista), Lucinalda Coelho, os principais benefícios do novo PCCR incluem desde a previsão em lei da jornada semanal de 30 horas de trabalho até a padronização dos níveis salariais das categorias.
“Não existe mais um trabalhador que tem duas classes, que é um valor salarial X, e outro trabalhador que tenha duas ou cinco. Agora todos têm sete classes, que é valor no salário, que é a garantia da promoção de fato acontecer nos vencimentos dos trabalhadores”, avaliou.
