Bom dia,
E o julgamento sobre o Marco Temporal, que reconhece a tradicionalidade de ocupação para o reconhecimento de áreas indígenas segue no Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa quarta-feira (30), começou com o voto do ministro Nunes Marques o placar ficou em dois votos contra o Marco Temporal e dois a favor. Votaram até agora a favor de considerar a data de promulgação da atual Constituição Federal (5 de outubro de 1988) como data para reconhecer essa tradicionalidade de ocupação os ministros André Mendonça e Nunes Marques. Contra, querendo a reabertura geral de processos de demarcação e expansão de áreas indígenas no Brasil os ministros Edson Fachin e Alexandre Morais.
Nunes Marques, em seu longo voto – começou ontem, e só deve terminar hoje-, chamou a atenção para um fato até agora ignorado pelos demais ministros. Para ele, advogados, e especialmente antropólogos envolvidos em processos de demarcação de áreas indígenas, agem com parcialidade, isto é, expressam os interesses das partes e, portanto, devem ser contestados. Não custa lembrar que durante as discussões sobre a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, o antropólogo autor do parecer sequer veio a Roraima, o fez nas coxas como se diz popularmente.
A ministra Rosa Weber, que preside o STF até outubro, tem pressa em finalizar o julgamento do Marco Temporal. Ela deu 20 minutos para Nunes Marques concluir o relatório de seu voto, e ninguém tem dúvida de que no caso de empate, votará contra o Marco Temporal. Isso pode ser concluído depois que ela fez algumas viagens a comunidades indígenas, até mesmo na Amazônia, fazendo promessas nesse sentido aos índios. Weber, que como quase todos os ministros que saem do STF, deverá continuar advogando e quer sair nos braços dos índios e das organizações governamentais que atuam nessa causa. Pode?
Rodoviária
A Secretária Estadual de Licitação e Contratação publicou um aviso para abertura do processo de concessão onerosa, uma espécie de aluguel, do Terminal Rodoviário Internacional de Boa Vista. No documento, consta que o contrato contempla operação, administração, manutenção, conservação, readequação, reforma, modernização e exploração comercial. A negociação deve acontecer no início de outubro.
Livros
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Joaquim Pinto Souto Maior Neto, determinou, na última segunda-feira (28), que a empresa investigada pelo Ministério Público do Estado (MPE) pela venda de mais de R$ 15 milhões em livros didáticos pelo Governo do Estado, entregue o que já foi impresso para a Secretaria Estadual de Educação. A decisão foi divulgada, discretamente, no site da instituição.
Tese
Conforme a decisão do conselheiro, a empresa em questão alegou em sua defesa que os livros foram confeccionados e editados com a logomarca do governo estadual, e que a entrega seria uma forma de diminuir o dano ao erário já que estaria provendo as necessidades dos alunos e evitando que os tais livros “sirvam de fogueira como nos tempos da idade média”, diz trecho do documento.
Bem bolado
Netão Souto Maior encaminhou ainda uma sugestão média de preços dos livros com base em pesquisa do Controle Externo do Tribunal e chegou à conclusão de que a diferença entre o que já foi pago e o que será efetivamente entregue é de “apenas” 10%, e afirmou que não seria razoável abrir novo processo licitatório para realizar a aquisição do material. Ele manteve a indisponibilidade de bens dos envolvidos.
Aposentadoria
O pedido de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade do ex-conselheiro do TCE, Marcus Hollanda, foi analisado e registrado pelo pleno daquele órgão na segunda-feira (28), com acórdão publicado em Diário Oficial. Ele foi condenado à perda do cargo por decisão judicial em 2019, após condenação no chamado Caso Gafanhotos.
Medicamentos
Esta semana, o Ministério Público de Roraima (MPRR), por meio do promotor de Justiça, Igor Naves, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento da Lei 14.654/23, que obriga a divulgação de estoques de medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS). A rádio Folha FM 100.3 recebe diariamente mensagens de ouvintes com a queixa da falta de remédios em unidades de saúde.
Cardápio
Um projeto que obriga restaurantes e estabelecimentos afins a fornecer o cardápio em formato físico aos consumidores foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de Boa Vista. A proposta é do vereador Bruno Perez (MDB) e segue a lógica de que nem todo mundo tem familiaridade com uso de aparelhos celulares, além do que, quando a internet falha – o que é comum em Roraima, não é possível ter acesso ao QRCode.
