Lei Rouanet: Ministério da Cultura anuncia investimento de R$ 24 milhões em recursos para a Região Norte

Nesta quinta-feira, 31, o Ministério da Cultura (MinC) anunciou a construção do Edital da Lei Rouanet Norte, em parceria com o Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Caixa Econômica e os Correios. Serão R$ 24 milhões investidos com o objetivo de descentralizar os recursos destinados pelo programa das região Centro-Oeste, Sul e Sudeste e fomentar a cultura dos sete estados do Norte do país.

A iniciativa é uma ação integrada entre as estatais que pretendem garantir uma maior democratização ao acesso do dinheiro pelos diferentes agentes culturais das regiões do Brasil. A previsão é que o edital seja disponibilizado em 30 de setembro.

Henilton Menezes, secretário de economia criativa e fomento cultural do Minc, esteve em Roraima para apresentar a proposta. Ele afirma que o edital deve ser um processo contínuo e permanente na região, principalmente como resposta a baixa adesão dos recursos por parte dos estados nortistas em comparação às outras regiões do Brasil.

O secretário justifica que essa concentração ocorre devido ao modelo estabelecido pela Lei Rouanet para adesão dos recursos destinados pelo programa. 

“A Rouanet promove uma certa concentração no Centro-Sul devido ao modelo que foi desenhado, uma vez que é baseado no imposto de renda e as empresas que o pagam geralmente estão sediadas nos centros economicamente mais desenvolvidos. Por isso, estamos realizando o movimento inverso dessa lógica trazendo as grandes estatais para oferecer oportunidade para que esses agentes culturais possam ter um projeto patrocinado por uma grande empresa”, explicou.

Ele também destaca a importância de impor esse movimento para o desenvolvimento da cultura nortista e dar visibilidade às ações culturais realizadas na região. O secretário destaca que após o lançamento do edital, serão disponibilizadas capacitações aos agentes culturais para participar do projeto. 

“Durante as inscrições iremos ofertar junto ao SESI oficinas de elaboração de projetos nas sete capitais da região norte. Assim, será possível promover a possibilidade da inserção dos agentes culturais no processo, simplificando a entrada e trazendo mais concorrentes para esse edital”, explicou.

DIVISÃO POR COTA

Outra preocupação que surgiu ao pensar no desenvolvimento da estratégia é a distribuição do recurso entre os estados. Nos registros, segundo o secretário Henilton Menezes, os poucos recursos disponibilizados à região Norte eram massivamente adquiridos pelo estado do Pará. 

“O Pará capturou 80% do que vem para o norte. Para evitar essa repetição, estamos estabelecendo cotas para cada estado, assim estamos garantindo que cada estado receba um valor mínimo fixo”, afirmou o secretário. 

Além da repartição dos recursos entre os estados de forma igualitária, haverá a destinação de quantidades para cotas de linguagens. Ao todo, serão seis linguagens onde cada uma também receberá um valor mínimo fixo, sendo elas o teatro, dança, circo, literatura, música e artes visuais.

“É muito importante que existam essas cotas, pois além da concentração que existe atualmente no Centro-Sul do país, há também algumas no Norte. A gente está garantindo que todos os estados tenham acesso aos recursos”, declarou.

EDITAL ROUANET 

O secretário afirmou que o objetivo é tornar o acesso aos recursos possível para todos. A previsão é que o edital seja disponibilizado em 30 de setembro, mas ainda possui critérios específicos para serem discutidos. 

Como é um edital construído junto a quatro grandes estatais, existem algumas disparidades que precisam ser acertadas devido às regras de governança que cada uma deve ser seguida. 

“Vamos desenhar um edital que obedeça as regras de governança das estatais e que abram o máximo possível a possibilidade de um maior número de pessoas possam participar. Esse é o objetivo, mas nós ainda dependemos dessa bilateralidade com as estatais, por isso anunciamos o compromisso que o recurso está garantido, mas ainda não estamos lançando regras específicas”, finalizou.

Confira o cronograma:

Até 30/09/23 – Lançamento do Edital;

01/10/23 a 30/11/23 – Inscrições;

01/10/23 a 15/11/23 – Oficinas de Elaboração de Projetos;

01/12/2023 a 31/01/2024 – Análise das propostas (1ª fase);

Até 28/02/2024 – Publicação do Resultado;

01/03/2024 a 30/05/2024 – Avaliação dos Projetos (2ª fase);

01/06/2024 a 31/12/2025 – Execução dos Projetos.