MP irá analisar utilização de placas da PMBV em asfaltamento no Cantá

A notícia veiculada pela Folha sobre a utilização de placas da Prefeitura de Boa Vista (PMBV) em uma obra de asfaltamento em ruas do loteamento Santa Cecília, no Município do Cantá, motivou o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a abrir procedimento para analisar possíveis irregularidades na execução do serviço.

Mesmo após mais de 20 anos da implantação do bairro, apenas a avenida principal, a Renato Russo, havia sido pavimentada. É justamente naquela via, no cruzamento com a rua Gonzaguinha, onde as placas da Prefeitura de Boa Vista foram colocadas indicando o serviço de asfaltamento. Não há, no entanto, nenhuma outra placa informando valores e responsáveis pela obra.

Ao todo, quatro ruas já estavam com asfalto novo e outra está sendo preparada para receber o recapeamento. O serviço irá contemplar mais de 20 ruas sendo finalizado em uma área de preservação permanente, próxima ao Igarapé Santa Cecília, que é utilizado por vários moradores mais antigos do bairro.

No local há maquinários pertencentes à empresa Coema Paisagismo, Urbanização e Serviços LTDA. Os cavaletes da Prefeitura de Boa Vista, entretanto, possuem referências a DR7 Serviço de Obras de Alvenaria LTDA. que, segundo a administração municipal, teria utilizado indevidamente a logomarca da Prefeitura. Ambas as empresas possuem contratos milionários com a PMBV, como comprovado mais abaixo.

O fato chamou a atenção do Ministério Público, que por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, informou que irá analisar a situação e se necessário tomará as medidas legais cabíveis.

EMPRENDIMENTO DE LUXO – Parte da área que compreende a terceira etapa do loteamento Santa Cecília, onde está sendo feita a pavimentação das ruas, pertence a uma imobiliária com sede em Boa Vista. Outra fatia do terreno, segundo uma corretora de imóveis que vende lotes na área há vários anos, é de propriedade de um grupo de investidores locais, mas a área não está registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Capital.

Os investidores pretendem iniciar, até o final do ano, um empreendimento de luxo no local. “É um empreendimento que vai acontecer depois do inverno, porque é complicado para vender. Têm vários investidores, uma parte é da imobiliária, mas não sabemos dizer com precisão de quem é cada parte. Ainda não sabemos quantos lotes iremos vender”, disse a corretora, que preferiu não ser identificada.

O loteamento está sendo preparado para receber toda a infraestrutura e, além do asfaltamento, será contemplado com meio-fio, calçadas, saneamento e energia elétrica. “Pelo que vi e tenho acompanhado será um empreendimento de alto padrão”, afirmou. (L.G.C)

Obra estaria sendo feita por empresa que faz a duplicação da BR-401

A poucos metros das ruas que recebem asfalto novo, dezenas de trabalhadores e máquinas executam a duplicação da BR-401, na saída para o município do Cantá, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Por coincidência, o serviço está sendo feito por um consórcio pelo qual faz parte a empresa Coema Paisagismo, Urbanização e Serviços LTDA., a mesma que estaria pavimentando o loteamento no Santa Cecília.

Os serviços, que são realizados pelo Consórcio Castilho Engenharia, Coema e Dinamiza, preveem a elaboração do projeto básico e executivo de engenharia e execução das obras de melhoramento na BR-401, que vão do quilômetro 3 ao quilômetro 106 da rodovia. O valor total da obra é de R$ 181.154.100,00.

A Coema também foi a empresa responsável por executar outros contratos milionários com a Prefeitura. Um deles diz respeito à execução de serviços de tapa-buraco em Boa Vista, pelo valor de R$ 2.333.630,74, conforme o contrato nº 013/2016, que foi prorrogado até julho deste ano.

OUTRO LADO – A reportagem da Folha entrou em contato com a empresa Coema, para saber quem seria a responsável pela obra de asfaltamento no Santa Cecília. Por telefone, uma funcionária informou que os diretores estariam em reunião, mas que dariam um retorno, o que não ocorreu.

O gerente operacional da outra empresa citada na reportagem, a DR7, Gilmar Leão, confirmou que a pavimentação está sendo feita pela Coema, que utilizou as placas da Prefeitura de Boa Vista com o nome da empresa indevidamente. “Estamos com setores de asfaltamento em Boa Vista onde quem fez para nós foi a Coema, que utilizou cavaletes para interromper as ruas e na hora de recolher colocaram naquele canteiro de obras. Não é nosso, o trabalho que fazemos é apenas dentro de Boa Vista. Lá é feito pela Coema e não temos gerência nenhuma sobre isso”, frisou. (L.G.C)

Senador protocola denúncia contra prefeita por propaganda eleitoral antecipada

Denúncias sobre possíveis irregularidades no serviço de asfaltamento em ruas do Santa Cecília e propaganda eleitoral antecipada contra a prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (PMDB), também foram protocoladas pelo senador Telmário Mota (PTB) junto ao Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima (PRE).

Segundo ele, Surita é pré-candidata ao Governo de Roraima nas Eleições de 2018 e compareceu no município do Cantá para participar de um evento para o início da execução das obras de pavimentação da rodovia BR-432. “Para reforçar que a candidata está em plena campanha antecipada, o jornal Folha de Boa Vista trouxe na data de 19 de fevereiro de 2018 notícia de que placas da Prefeitura de Boa Vista estão sinalizando a execução da obra de asfaltamento em ruas do loteamento Santa Cecília, no município do Cantá”, citou.

Para o senador, os cidadãos do município de Cantá estão sendo convencidos de que a Prefeitura de Boa Vista – por intermédio da prefeita e pretensa candidata ao governo, Teresa Surita – é quem está realizando as obras no local. “Portanto, observa-se que a candidata está em plena campanha no município de Cantá, uma vez que recentemente participou da assinatura do início das obras de asfaltamento da BR-432 e, ainda mais recente, placas da Prefeitura de Boa Vista foram utilizadas para obras naquele município”, destacou.

Telmário requereu junto ao MP Eleitoral que seja providenciada a representação por propaganda eleitoral extemporânea em face de Teresa Surita, além da condenação da representada pela veiculação de propaganda eleitoral extemporânea (artigo 36 da Lei nº 9.504/97), sendo-lhes aplicada, por conseguinte, a multa prevista no § 3º do artigo 36 da referida Lei.
A reportagem enviou demanda à Prefeitura de Boa Vista, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno. (L.G.C)