O governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas) enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em que se manifesta de forma contrária à criação ou ampliação de novas áreas de conservação ocupadas por posseiros legítimos no estado. Para o governador, as novas áreas comprometerão o crescimento e desenvolvimento socioeconômico do estado. O ofício, obtido pela Folha BV, foi enviado ao presidente no último sábado (2).
Para o governador, o Governo Federal publicou novo regulamento em 2016. Todavia, esse processo já se estende por quase 20 anos sem conclusão, pois um ponto central de disputa entre o órgão de terras federal e o estado de Roraima persiste: a necessidade de se realizar o georreferenciamento das áreas que devem ser excluídas da transferência, seja porque permanecerão sob domínio da União ou porque já foram destinadas a outros donos.
“Com isso, a nova regra permite que a transferência ocorra independente de georreferenciamento prévio das áreas da União que precisam ser destacadas. Inobstante, o regramento também definiu que o governo federal terá um ano para fazer o georreferenciamento das áreas que serão excluídas daquelas
repassadas aos estados e, caso o prazo seja observado, os estados as excluirão a partir dos limites dessas áreas constantes na base cartográfica do Incra”, afirma o governador no documento.
Denarium avaliou ainda que, transcorrido o prazo de um ano, a transferência das glebas da União para o estado deveria ser feita por termo de transferência, com força de escritura pública. Em 8 de setembro de 2021, esse prazo se esgotou, podendo-se afirmar que as terras pertencem, de fato e de direito, ao estado de Roraima.
Nessa terça-feira (5), o presidente Lula assinou decreto que cria a Unidade de Conservação Floresta Nacional do Parima, no município de Amajari e a ampliação da Unidade de Conservação Parque Nacional do Viruá, no município de Caracaraí, que será acrescida em, aproximadamente, 54 mil hectares de área.
Além disso, o presidente ainda ampliou a área da Estação Ecológica de Maracá em 50,7 mil hectares. Localizada nos municípios de Alto Alegre e Amajari. A área da ampliação é composta integralmente por glebas públicas da União. Segundo o governo, a incorporação à unidade de conservação não implicará em desapropriação e custos relacionados à regularização fundiária.
A assinatura dos decretos ocorreu em meio as comemorações do Dia da Amazônia. Na ocasião, foram homologados pelo presidente os territórios de Rio Gregório, em Tarauacá, no Acre, área de ocupação tradicional dos povos Katukina e Yawanawá, com mais de 187,1 mil hectares, e de Acapuri de Cima, em Fonte Boa, no Amazonas, caracterizado como de ocupação do povo Kokama, que tem mais de 18,3 mil hectares.
