MPC

Fiscaliza e conta 07/09

O Ministério Público de Contas de Roraima permanece, de forma ininterrupta, com os seguintes canais de comunicação para o recebimento de denúncias de desvio de dinheiro público. Entre em contato e denuncie!

PRIMEIRA CÂMARA

Os conselheiros Cilene Salomão, Simone Souza e Bismarck Dias, que integram a Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCERR), decidiram pela emissão de parecer prévio à Câmara Municipal de Mucajaí, sugerindo a aprovação das contas anuais de gestão do ex-prefeito, Jesus Paneque, do exercício de 2014.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

No mesmo processo foram aprovados as Prestações de Contas de Gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fuindeb), Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Também foi emitido parecer favorável para as contas anuais do ex-prefeito de Uiramutã, Eliésio Cavalcante, do exercício de 2016.

PLENO

Durante a 1ª sessão extraordinária do Pleno, o Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) analisou e julgou um recurso ordinário, um registro de atos de concessão de aposentadoria e apreciação de um Projeto de Resolução, sendo aprovados de acordo com o voto dos revisores e relatores. Ainda na sessão, a maioria dos conselheiros referendou a decisão cautelar incidental de relatoria do conselheiro, Joaquim Neto.

CANAIS DE DENÚNCIA

O Ministério Público de Contas de Roraima permanece, de forma ininterrupta, com os seguintes canais de comunicação para o recebimento de denúncias de desvio de dinheiro público. Entre em contato e denuncie!

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