MPRR pede execução judicial para que Rorainópolis pague servidores

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Rorainópolis, protocolou nesta terça-feira, 12, um pedido de execução judicial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização dos pagamentos dos servidores municipais.

Conforme o documento, a Prefeitura não tem cumprido com os prazos estabelecidos no TAC, firmado em julho. Portanto, a promotora de Justiça, Renata Boricci Nardi, requeriu que a Prefeitura efetue o pagamento de todos os servidores públicos municipais no prazo de 24 horas.

No mês de agosto, foram registrados atrasos na efetivação dos pagamentos dos servidores, previsto para ocorrer até o dia 10 de cada mês. Contudo, enquanto uma parcela recebeu apenas no dia 15, a outra parte recebeu depois do dia 20.

Agora em setembro, as informações colhidas dão conta que apenas parte dos servidores ligados à Secretaria de Educação teria recebido nesta terça-feira, 12, enquanto os demais servidores ainda não receberam e aguardam pela remuneração. O MPRR aguarda a decisão judicial referente ao pedido de execução.

PENAS – Caso o pagamento não seja efetuado, o MPRR vai solicitar a execução provisória da multa estabelecida com bloqueio judicial dos valores em face do prefeito Leandro Pereira, no valor de R$1.000,00, e da Prefeitura de Rorainópolis, no montante de R$5 mil, por dia de atraso, a contar do dia 10 de setembro.

ATRASO SALARIAL – Para cobrar a execução do TAC, servidores da Educação fizeram uma manifestação na manhã desta terça-feira, 12, em frente à Comarca do MP em Rorainópolis, com cartazes pedindo a renúncia da secretária de Educação e gritos de “salários em dia”.