Bom dia,
A publicação na íntegra, no Diário Oficial da Justiça Eletrônico, da decisão que resultou na cassação por suposto abuso de poder econômico do prefeito de São Luiz do Anauá, James Batista (Solidariedade), desenha com minúcia de detalhes o cenário de como tem sido as campanhas eleitorais no interior do nosso Estado, e deixa abismado até quem já é acostumado a acompanhar o dia a dia do processo eleitoral.
São tantas as informações descritas, os relatos das testemunhas, o detalhamento das provas encontradas no decorrer do inquérito policial, que a leitura não deixa de levar à reflexão sobre causa x consequência da corrupção na política.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral neste caso em específico foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, após a Polícia Rodoviária Federal abordar um veículo recheado de dinheiro em notas de R$ 100 e R$ 50 e santinhos do então candidato à reeleição. Nada de muito novo em período de campanha eleitoral em Roraima. Acontece que esse foi apenas o início de um processo demorado e cheio de novos “lances”, cada vez mais surpreendentes, em que anotações acostadas nos autos revelam desde a metodologia usual para a captação de votos que envolve dinheiro, a inovações como “prestigiar” grupos de eleitores com viagens turísticas. Os arquivos com tabelas de pagamento, nomes e números de documentos de eleitores, e até fotos desses posando com seus respectivos documentos de identidade, foram encontrados na casa do prefeito.
Ainda diante de tudo isso e mais um pouco, a Justiça Eleitoral demorou quase três anos para tomar uma primeira decisão sobre o caso. Resumindo: mesmo cassados, o prefeito e seu vice podem recorrer ao pleno do Tribunal Regional Eleitoral nos respectivos cargos, ou seja, se perigar, o político conclui seu mandato ou quase isso, tranquilamente, como aliás já vimos por aqui. Logo, nem é de estranhar que a cassação em si impeça políticos pouco ou quase nada interessados no bem coletivo de seguir perpetuando a prática de compra de votos, embalados pela certeza da impunidade.
BANCA 1
Um fato que chamou atenção de quem leu o resumo dos pedidos de embargos protocolados pelo governador Antonio Denarium (PP), seu vice, Edilson Damião (Republicanos), seus respectivos partidos e a secretária da Setrabes, Tânia Soares, é o número de bancas de advogados contratados por eles em Brasília, comentário que já vinha alimentando os bastidores da política desde a semana passada.
BANCA 2
Entre os nomes mais conhecidos entre os advogados está o de Willer Tomaz de Souza, considerado um dos escritórios mais luxuosos da cidade e famoso por representar dezenas de deputados, senadores e governadores. Seu nome ganhou projeção nacional quando mencionado no caso da delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da empresa JBS, caso que envolveu, inclusive, duas autoridades locais.
RECOMENDAÇÃO
Uma recomendação da Promotoria de Defesa do Patrimônio, publicada em Diário Oficial nesta terça-feira, 12, aponta para mais um caso na Saúde estadual, dessa vez na aquisição de aparelhos de ar-condicionado, conforme a publicação, de mais de R$ 1milhão, isso se considerado que todos foram efetivamente entregues e estão funcionando. Mais um alerta de que vem mais bomba adiante.
EXTRA 1
Embora as queixas sobre crise financeira sigam sendo propagadas por alguns aliados do Governo do Estado, na semana passada teve mais crédito suplementar por superávit financeiro para a Secretaria de Infraestrutura, no valor total de R$ 3.259.222,26. No decreto publicado em Diário Oficial, a destinação do recurso aponta para a realização de obras de construção de estradas vicinais em Iracema e Amajari.
EXTRA 2
Outra pasta que recebeu dinheiro extra foi a de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação, que na época da aprovação do Orçamento era um dos pilares de investimento propagados tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo. O crédito suplementar por excesso de arrecadação foi de R$ 11.799.709,00, para serem utilizados, conforme o decreto publicado, para a atração de investimentos.
