O delegado da Polícia Civil de Roraima, Marcos Lázaro, iniciou o cumprimento de pena, após ter sido condenado pelos crimes de lesão corporal e disparo de arma de fogo de propriedade do Estado em via pública, ocorrido em 2013, na região do Bom Intento, zona rural de Boa Vista.
Marcos Lázaro foi condenado a pena de 3 anos de 7 meses, em Regime Aberto.
Segundo o advogado de defesa, Guilherme Coelho, alguns erros foram cometidos pelo judiciário, um deles teria sido a expedição de mandado de prisão por lesão corporal decorrente de violência doméstica.
“O Delegado Marcos Lazaro, respondeu a um processo acusado de ter agredido 5 (cinco) homens em um contexto de disputa pela posse de terras no longínquo ano de 2013, registre-se que o fato se deu no exercício de sua legitima defesa e com os meios necessários e disponíveis que possuía quando repeliu injusta agressão, teses de defesa lamentavelmente não reconhecidas pelo Poder Judiciário”, pontuou.
Outro ponto citado pelo advogado foi os motivos que levaram a expedição do mandado de prisão.
“Na qualidade de advogado do Delegado, registro que não estava cadastrado nos autos do processo de execução, desta forma não tomei conhecimento do fato que havia sido expedida uma intimação para um endereço que estava desatualizado, circunstância que “gerou” a expedição do mandado, a despeito do Delegado Marcos Lazaro ser uma personalidade conhecida e também ser servidor público. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que não deve haver recolhimento de pessoa sujeita ao regime aberto sem intimação, determinação que também está presente na Resolução nº 474, de 09 de setembro de 2022 do Conselho Nacional de Justiça”, acrescentou.
Ainda de acordo com a defesa, Marcos Lazaro já se apresentou espontaneamente na Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC) para o início da execução.
“É importante ressaltar que toda a documentação comprobatória já foi devidamente anexada aos autos do processo execução penal e que as mentiras veiculadas tem assinatura e que tem cunho político, principalmente como retaliação pelo Delegado Marcos Lazaro ter entregado a função de Diretor de Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP)”, finalizou a nota.
Em agosto, o delegado pediu exoneração do cargo de diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O pedido, que foi encaminhado ao delegado geral de Polícia Civil, citava que algumas demandas do Departamento não teriam sido levadas em consideração pela gestão da PCRR.
Questionado sobre o suposto erro na descrição do mandado de prisão, o Tribunal de Justiça ainda não se manifestou.
Polícia Civil
A Polícia Civil de Roraima informa que, no ano de 2014, a Corregedoria Geral de Polícia adotou duas medidas contra o servidor.
Foi instaurado Inquérito Policial, por lesão corporal e disparo de arma de fogo, cujo procedimento foi relatado, sendo o servidor denunciado, resultando na condenação.
No âmbito administrativo funcional, a comissão instaurada para apurar a transgressão disciplinar, entendeu que não era caso de demissão, opinando pela absolvição.
