Donos devem atualizar processos

Os donos de lotes urbanos nos bairros Cidade Satélite e Senador Hélio Campos, estão sendo convocados pelo Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) para sanar pendências visando à regularização dos terrenos e o título definitivo das áreas. 

O instituto publicou lista com mais de 300 processos que devem ser atualizados referentes aos dois bairros. O documento pode ser consultado no endereço eletrônico www.iteraima.rr.gov.br e os possíveis donos devem comparecer ao Iteraima para regularizar os lotes.

Segundo o presidente, Alysson Macedo, apenas no bairro Senador Hélio Campos, mais de 270 títulos definitivos foram emitidos pelo órgão desde 2015. “Já tivemos experiência com o chamamento para regularização rural, em que a procura foi muito boa e decidimos estender a ação para aérea urbana. Os processos são analisados com verificação de pendências e divulgamos para que as pessoas nos procurem para sanar isso”, disse.

Em três anos, foram 360 títulos definitivos emitidos pelo Governo a proprietários de terrenos urbanos. No entanto, a ação era restrita aos bairros Senador Hélio Campos, Santa Luzia, Sílvio Botelho e Pintolândia. Com a sanção da Lei nº 1063/16, todas as áreas de propriedade do Estado, seja na Capital ou no interior, serão regularizadas.

“Iniciamos no Cidade Satélite e Senador Hélio Campos, e vamos continuar a regularização nesses bairros. Mas, vamos estender o trabalho para outros como São Francisco, Liberdade e dos Estados, que são mais antigos”, destacou Macedo.

DOCUMENTOS – O proprietário de lote urbano que for convocado para atualização da área deve procurar o Iteraima portando documentos pessoais e do cônjuge, se houver, além da certidão de matrícula do imóvel, cadastro do terreno junto à Prefeitura, comprovante de aquisição da área e cadastro na Caixa Econômica Federal informando sobre a participação em programas habitacionais. Além disso, levar declaração comprovando não existir outras áreas em seu nome.

Conforme o presidente do Iteraima, o prazo para regularização nos bairros Cidade Satélite e Senador Hélio Campos será de 60 dias. Caso o dono do imóvel não compareça, o processo será arquivado. “Em seguida iremos divulgar mais listas que irão englobar outros bairros onde o Estado possui área”, informou.

REGULARIZAÇÃO – O Iteraima estima que haja mais de 10 mil lotes na capital que poderão receber titulação definitiva, nos bairros: São Francisco, Estados, Liberdade, São Vicente, Pricumã, Cidade Satélite e Silvio Leite. Além desses, há outros 1.500 lotes urbanos em Rorainópolis e no Cantá.

“Com o lançamento do programa de regularização fundiária houve a possibilidade de fortalecimento tanto na área rural quanto urbana. A titulação traz segurança jurídica e permite que o proprietário faça melhorias na residência podendo buscar financiamentos. Há benefício direto, porque resolve problema histórico da regularização, e indireto, com a geração de emprego e renda”, frisou. (L.G.C)