Bom dia,
Se nenhum ministro pedir vistas, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir hoje pelo fim do Marco Temporal, o que todos sabem vai abrir uma temporada de muita pressão para a demarcação e expansão de mais áreas indígenas no Brasil, e Roraima não fugirá a regra. A votação como já dissemos daqui, está em quatro votos a favor e dois contra pela derrubada de considerar o dia 05.10.1988 – data da promulgação da atual Constituição Federal-, para o reconhecimento da chamada tradicionalidade de ocupação por indígenas terras para o reconhecimento constitucional de seu direito para ocupá-las permanentemente.
A expectativa da maioria dos analistas é de que a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) deve seguir o voto do relator da matéria, Edson Fachin. A pressa na votação é da presidente daquele órgão constitucional a ministra Rosa Weber, que se aposenta agora em outubro próximo, e que sair do cargo vitalício, nos braços de parte das lideranças indígenas, de parte das lideranças da igreja católica e dos milhares de organizações não governamentais a serviço da ONU, que está realizando em Nova York (EUA), mais uma Assembleia Geral, para não decidir nada.
TÔNICA
As críticas à gestão do prefeito Leandro Pereira, de Rorainópolis, deram a tônica dos discursos dos deputados estaduais durante a sessão plenária dessa terça-feira, 19. Cláudio Cirurgião (União Brasil) informou ter protocolado uma indicação com pedido de intervenção do estado naquele município por meio da Procuradoria Geral, considerando o suposto abandono da cidade.
CPI
Da tribuna, o deputado informou que um grupo de vereadores de Rorainópolis protocolou, no dia 13 passado, o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar especificamente a questão do atraso no pagamento de servidores da Secretaria de Educação. O documento a que a Parabólica teve acesso tem seis assinaturas, e hoje à noite acontece a sessão para possível instalação na Câmara.
BLOQUEIO
Uma terceira ação contra o prefeito Leandro Pereira teria sido protocolada pelo deputado Jorge Everton (União Brasil), e foi anunciada pelo próprio na tribuna da Assembleia Legislativa. Ele disse ter ajuizado uma representação junto ao Ministério Público do Estado pedindo o afastamento imediato do gestor e o bloqueio de recursos para garantir pagamento de servidores e prestadoras de serviços, também atrasados.
DEMISSÕES
As demissões, pela prefeitura de Rorainópolis, de todos os servidores detentores de cargos comissionados e temporários também foi comentada por Jorge Everton. Ele levantou uma série de questionamentos sobre a medida. “Ele, prefeito, não precisava deles, ou era uma lista de gafanhotos, ou quer dizer que esses servidores não trabalhavam?”, ponderou o parlamentar, ao cobrar uma explicação.
ALFINETADA 1
O prefeito de São Luiz do Anauá, James Batista (Podemos), também foi alvo de críticas de Jorge Everton, que afirmou que o político estaria residindo atualmente em Rorainópolis, já de olho nas eleições do ano que vem. “No seu primeiro mandato foi afastado e proibido de chegar perto da prefeitura justamente por não pagar servidores em dia. Ele nem reside no município em que foi eleito”, emendou.
ALFINETADA 2
O deputado Gabriel Picanço (Republicanos), que vem anunciando desde o final de semana sua pré-candidatura à prefeitura de São Luiz, aproveitou a deixa do colega e alfinetou James Batista, revelando uma “estratégia” política do prefeito de oferecer viagens a idosos como forma de fidelizar seus votos. “Um Maquiavel disfarçado de cordeiro. Anda de sandálias havaianas para enganar o povo”, disparou. É bom lembrar que James Batista está com mandato cassado pelo juiz eleitoral local. Mas como a Justiça tarda, e quase sempre falha, continua lampeiro.
INFORMAÇÕES
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), lamentou a situação de Rorainópolis, mas explicou as limitações constitucionais da Casa para com a questão. Como medida imediata, pediu que a Comissão de Orçamento solicitasse informações em regime de urgência das secretarias estaduais da Fazenda e do Planejamento, sobre o andamento de convênios e repasses àquele município.
TITULAÇÃO
Esta recebemos de um leitor da Parabólica: “Enquanto o governador de São Paulo, Tarcísio de Feitas (PP) comemora em vídeo em suas redes sociais o seu primeiro título do programa de regularização fundiária daquele estado, Roraima já emitiu mais de 7 mil de títulos definitivos em áreas rurais. Essas emissões proporcionaram o crescimento de área plantada e o recorde de colheita. Isso é uma realidade”.
FINANÇAS
E do mesmo leitor: “É muito curioso o surgimento de um discurso corrente entre alguns deputados que de uma hora para outra estão pedindo mais transparência sobre os gastos do governo com pessoal. Será que os deputados irão gostar do resultado dessa transparência? Será que alguns nomes de servidores não têm ligação alguma com os deputados? Por que isso somente agora?”. Feito o registro.
PEC 07
Pelas declarações que já concedeu à imprensa, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, está trabalhando ativamente contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 07, que promete beneficiar milhares de pessoas em Roraima com a inclusão de servidores dos ex-Territórios para o quadro de funcionários da União. Ela própria declarou trabalhar para mudar o texto na Câmara.
