O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), recomendou que a Comissão Mista de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle discuta os repasses financeiros ao município de Rorainópolis. O pedido de informações ocorreu nesta terça-feira (19) depois de deputados criticarem a gestão municipal devido os atraso de salário de servidores e alegação da prefeitura de crise financeira.
Sampaio avaliou as responsabilidades entre a União, estados e municípios, e informou que acredita que à Câmara Municipal deve ser o primeiro a fiscalizar e tomar providências. No entanto, sugeriu que a comissão de orçamento convoque a Controladoria-Geral do Estado, a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Prefeitura de Rorainópolis.
De acordo com o presidente, o intuito é debater sobre os repasses de recursos do Estado para a Prefeitura de Rorainópolis e de que forma estão sendo aplicados. Também, identificar de que maneira as emendas parlamentares indicadas para a cidade estão sendo implementadas, e como a prefeitura tem conduzido a aplicação de recursos federais da Saúde e da Educação.
“Caso seja identificada alguma irregularidade, podemos tomar alguma providência enquanto Poder Legislativo. Lamentamos o que está ocorrendo em Rorainópolis. É preocupante e lamentável. Torcemos para que a prefeitura encontre uma saída, volte à normalidade e o povo não seja ainda mais penalizado. O povo é trabalhador e não merece passar por isso”, declarou Sampaio.
A deputada Catarina Guerra (União), presidente da comissão, afirmou que uma reunião será convocada para definição de próximas ações que atendam à recomendação do presidente do Parlamento.
Atraso de pagamentos
Na semana passada, a Justiça Estadual determinou que Rorainópolis pagasse os salários dos servidores que estão em atraso. Em maio, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) já havia recomendado ao prefeito, Leandro Pereira (SD), que regularizasse os pagamentos, pois alguns servidores denunciaram até quatro meses de atraso. A prefeitura alega crise financeira.
