Bom dia,
É difícil começar a escrever hoje sem expressar a tristeza, a indignação e a impotência enquanto cidadão/cidadã em relação à pequenez moral, política e ética do Congresso Nacional brasileiro da atualidade. É o mais ordinário da história republicana pátria, sendo um dos mais custosos do mundo e igualmente um dos mais numerosos considerando o número de eleitores inscritos. São quase 600, exatamente 594, ditos representantes dos estados federados (os senadores) e 513 – os deputados federais que se dizem representantes da população. Essa gente toda, que custa bilhões aos contribuintes entre salários altíssimos e mordomias, é de uma inutilidade gritante quando se trata de defender o interesse da maioria da população que os colocou naqueles lugares privilegiados.
Por conta da aprovação, ontem, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do fim do Marco Temporal, que vinha sendo usado como 05.10.88, data da promulgação da atual Constituição, para reconhecer a ocupação e a tradicionalidade da posse de territórios como terras indígenas. Era também aceitação corrente de que fossem reconhecidas as demandas judiciais existentes até aquela data. A decisão de nove poderosos e vitalícios ministros – o placar pelo fim do Marco Temporal foi de 9X2-, que nunca receberam um único voto popular para ocupar o cargo.
A manutenção do Marco Temporal não tira direitos constitucionais dos indígenas, e hoje, se eventualmente o governo de Lula da Silva (PT), – que declarou desde que assumiu que iria demarcar tantas terras indígenas quantas fossem possíveis-, desejar cumprir a promessa pode fazê-lo, mesmo que a ocupação por parte dos índios não seja imemorial, basta indenizar à luz do Código Civil as áreas esbulhadas de seus proprietários. De mais a mais, o Marco Temporal é uma garantia para os próprios indígenas de manterem intocados os atuais territórios que já lhes são garantidos – que no caso de Roraima já alcançam 46% da superfície territorial do estado-, por demarcações já consolidadas e reconhecidas até mesmo pela população não indígena.
Sob a complacência criminosa de deputados federais e senadores, a decisão do STF mergulha o Brasil, especialmente a área rural brasileira, na mais profunda insegurança jurídica. Em Roraima, os políticos estão mais preocupados em demarcar seus territórios de influência nas próximas eleições. Tipo assim, eu quero um pouco da carniça que vai sobrar.
RORAINÓPOLIS 1
Na noite da quarta-feira, 20, os vereadores de Rorainópolis realizaram sessão para analisar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a questão do atraso no pagamento de servidores da Secretaria de Educação, mas o pedido foi reprovado supostamente por não ter maioria de votos. A vereadora Andreia Maia (Cidadania) faltou à reunião.
RORAINÓPOLIS 2
Para que a CPI fosse instalada seriam necessários 7 votos, mas apenas cinco vereadores votaram a favor. A FolhaBV apurou que os autores do requerimento impetraram um mandado de segurança ainda ontem, contra a decisão. O argumento seria de que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem um entendimento pacífico de que o requerimento da CPI não precisa ser votado para sua efetiva instalação.
ELEIÇÕES 1
A cada dia o cenário para as eleições do próximo ano se desenha mais, com novos nomes e velhos conhecidos da política local. Em Normandia é certa a pré-candidatura do ex-prefeito Jairo Araújo (PSDB), com apoios até o momento, segundo apurou a Coluna, do deputado federal Gabriel Mota (Republicanos) e mais os estaduais Marcelo Cabral (Cidadania) e Gabriel Picanço (Republicanos).
ELEIÇÕES 2
Dois prefeitos devem ter a reeleição apoiada pelo grupo encabeçado por Gabriel Mota. São eles Núbia Lima (MDB), do Amajari, e André Castro (PP), do Cantá. Em Bonfim, confirmou que vai apoiar o ex-prefeito Paulo Tiririca, em parceria com o deputado Armando Neto (PL), e no município de Alto Alegre, o empresário Flávio Lira, pelo PSDB, partido presidido pela mãe do parlamentar, Anabel Mota.
MERENDA 1
Uma indicação parlamentar assinada pela deputada Catarina Guerra (União Brasil), publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da terça-feira, 19, expõe como anda a situação da educação no interior de Roraima. No documento, a parlamentar, que é da base de apoio do Governo do Estado, pede que a distribuição de merenda escolar seja regularizada na escola estadual Francisco Ricardo Macedo, em São João da Baliza.
MERENDA 2
Catarina Guerra informa ter apurado que faz um mês, as crianças não recebem merenda e, por conta disso, o horário das aulas foi reduzido. A maioria dos alunos daquela região é de baixa renda e, muitas vezes, a única refeição do dia é a merenda escolar. Na última semana de julho, a Secretaria Estadual de Educação e Desportos (SEED) publicou dois extratos de contratos que somam quase R$ 4,5 milhões para aquisição de alimentos perecíveis e não perecíveis.
ESGOTO
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente determinou a conversão em Inquérito Civil de um procedimento preparatório que investigava possíveis danos ambientais na bacia hidrográfica do igarapé Carrapato, pela obra de estação de tratamento de esgoto no bairro Pedra Pintada. Denúncias recebidas diariamente pela imprensa apontam para vários outros casos de danos a igarapés e rios na capital.
