O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) avança na organização do II Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro. O certame visa preencher 05 vagas destinadas às serventias extrajudiciais, abrangendo tanto a capital quanto o interior do estado.
Após pesquisa de mercado e avaliação detalhada dos interessados, a Equipe de Planejamento do TJRR optou pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como organizador do concurso. Tal decisão foi embasada na reconhecida competência técnica do Cebraspe na organização de concursos públicos nacionais.
Este movimento reafirma o compromisso do TJRR com a transparência, lisura e alta qualidade na seleção dos futuros profissionais que terão o privilégio e a responsabilidade de atuar em setores fundamentais da área notarial e de registro.
Dentre as razões para a realização do concurso, destaca-se o cumprimento do § 3º do artigo 236 da Constituição Federal, além da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 81/2009. Ambos os documentos estabelecem diretrizes claras e rígidas para concursos públicos na área.
Rafaella Holanda, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJRR, ressaltou a importância deste concurso para o sistema de justiça roraimense. “Promove a transparência na atividade notarial e de registro. Em resumo, o II Concurso Público de Provas e Títulos para Delegações de Notas e de Registro é um passo importante para aprimorar ainda mais o sistema de justiça em Roraima e garantir a qualidade dos serviços notariais e de registro oferecidos à população”, declarou.
Henrique Tavares, secretário-geral do TJRR, informou que o contrato com o Cebraspe será formalizado no dia 26 de setembro. Detalhou ainda que haverá uma reunião inaugural com a banca para definição de regras, conteúdos, inscrições e demais informações que irão compor o edital. A expectativa, segundo Tavares, é que o edital seja divulgado em dezembro de 2023.
